Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso.
MPF

A Procuradoria apontou que os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em 2022, divulgaram nota, em novembro daquele ano, estimulando os acampamentos. Após a eleição do presidente Lula (PT), apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL) acamparam em frente a edifícios das Forças Armadas, com pedidos golpistas.

A sentença estabeleceu uma indenização de R$ 2 milhões a ser paga pela União. Além disso, a União deverá promover, em até 60 dias, cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos comandantes. O evento terá de ser amplamente divulgado em, ao menos, dois jornais de grande circulação nacional, e ter publicidade em rádio, televisão e internet.

A Justiça obriga ainda a União a promover curso de formação aos militares de todo o país. O objetivo, segundo a sentença, é revisitar os atos antidemocráticos e enfatizar a necessidade de “respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito“.

A nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas de fato normalizaram os acampamentos e as manifestações antidemocráticas que ocorreram em face do não aceitamento do resultado das eleições, estimulando a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de falsa insurreição e de ‘retomada do Poder’, o que deu ensejo a um ambiente propício para a intentona de 8 de janeiro de 2023.
Sentença

De acordo com o MPF, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados. A Justiça apontou omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos e obstrução irregular da via em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado (Batalhão Itapiru). Juntos, deverão pagar mais R$ 1 milhão em danos morais coletivos.