No entendimento de setores da agência, o governo teria duas opções: 1) a União bancar a indenização ou 2) dividir a conta com todos os consumidores. Com as dificuldades de caixa que levaram ao ajuste fiscal, a segunda opção é considerada a mais viável internamente.

A Eletrobras fazia a gestão do RGR até 2017. Uma auditoria da Aneel calculou que a empresa não teria repassado R$ 558,3 milhões para esse fundo, ficando com o montante indevidamente. Sem esse recurso, o RGR fica deficitário. Portanto, não há como cobrir a indenização referente à reversão da concessão da Usina Três Irmãos.

A Eletrobras diz no processo que o prazo de cobrança prescreveu (os fatos são de 2017 e a cobrança se deu em 2022) e que a Aneel violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, além de criar novas regras após a conclusão do processo.

A Aneel, por sua vez, afirma que a dívida é de natureza pública, portanto imprescritível. A decisão corre em segredo de Justiça. A Aneel irá recorrer.

Privatização

A Eletrobras foi privatizada em 2022, na gestão de Jair Bolsonaro. A capitalização resultou na pulverização do capital social da companhia.