O novo texto não altera os critérios para a obtenção de uma “admissão excepcional de permanência” (AES). Porém, reforma e põe fim à circular de seu antecessor, Manuel Valls, que deixava margem de manobra aos prefeitos para permitirem certas regularizações.

Desde 2012, a circular que regulamenta o acesso à autorização de residência para estrangeiros em situação irregular já permitiu a regularização de cerca de 30 mil pessoas por ano, por motivos familiares, econômicos ou estudantis, em “carácter excepcional”.

Nesta nova versão do texto, o prazo recomendado para regularizar um trabalhador sem documentos foi estendido para sete anos de presença na França, em comparação com cinco anos anteriormente, ou até três em certos casos. O prazo mais longo, ele acredita, “é um indicativo de integração pertinente”, assim como a comprovação do trabalho. 

“Se quisermos reduzir essa imigração, principalmente a ilegal, não podemos regularizar em grande quantidade, porque (senão) damos um bônus à irregularidade, a quem cometeu fraude”, insistiu o ministro nesta sexta-feira.

Esquerda lamenta

As diferentes formações de esquerda protestaram. “Acho que estamos indo longe demais”, lamentou o deputado do partido presidencial (EPR), Roland Lescure, nesta sexta-feira.