O ministro também respondeu a questionamentos sobre a transparência nos gastos do Supremo. “Não há nenhum dinheiro público gasto pelo Supremo que não esteja no Portal da Transparência”, declarou.

O pagamento de benefícios adicionais a magistrados tem provocado despesas expressivas. Conforme relatório da Transparência Brasil, a conversão de licença compensatória em dinheiro, autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2022, aumentou, em média, R$ 12.400 os contracheques de 8.736 magistrados, resultando em um gasto total de R$ 819 milhões em 16 meses.

Durante esse período, 870 juízes receberam vencimentos acima de R$ 100 mil, e pelo menos 4.200 magistrados ultrapassaram essa quantia devido ao benefício. O maior valor registrado foi o de um desembargador de Pernambuco, que recebeu R$ 313,2 mil adicionais.

Gratificação

O benefício surgiu a partir da gratificação por exercício cumulativo, que acrescentava 1/3 do salário para juízes que acumulassem funções por mais de 30 dias. Antes, esse valor era considerado remuneratório e estava sujeito ao teto constitucional, mas a nova regulamentação permitiu sua conversão em pagamento extra, elevando os montantes recebidos sem descontos.

Na cerimônia de abertura do Ano Judiciário, Barroso já havia discursado em tom de defesa do Poder. “Nós somos contra todo o tipo de abuso, e a Corregedoria Nacional de Justiça está atenta”, afirmou. “Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou fruto da incompreensão do trabalho dos juízes.”