KARINE ARRUDA

DAFFINY DELGADO

DO REPÓRTER MT

A vereadora de Cuiabá Dra. Mara (Podemos), que é advogada e bióloga, apresentou um projeto de lei para proibir crianças de pedirem esmola em vias públicas, semáforos, feiras, praças e outros espaços públicos no município de Cuiabá. Segundo a vereadora, a proposta tem objetivo de evitar que os menores de 12 anos fiquem expostos, sendo explorados e sujeitos a abusos para angariar recursos financeiros e entregá-los aos pais.

“Essa lei veio para conscientizar as pessoas da exposição dessas crianças, que não pode, e para preservar nossas crianças de tantos maus-tratos que ocorrem para angariar recursos junto aos seus pais”, afirmou a vereadora.

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Dra Mara pontuou que essa exposição infantil provoca diversos transtornos nas crianças, como bipolaridade, irritabilidade e até Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

“A gente fez essa lei para que a criança tenha o direito de estar vivendo o que é dela por direito, ou seja, não estar sujeita a abusos nas ruas. Com essa exposição, ela desenvolve transtornos bipolares, déficit de atenção, fica com irritabilidade, transtorno do sono, auditivos e muitas outras coisas”, ressaltou.

Como forma de coibir essas ações, a parlamentar explicou que, caso o projeto seja aprovado, os pais que forem flagrados permitindo que seus filhos “trabalhem” nas ruas serão punidos por meio de advertência, encaminhamento para programas de orientação e acompanhamento social, e, quando necessário, a responsabilização conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, em casos mais graves, os responsáveis estão sujeitos a multa, apreensão de bens e podem perder, inclusive, os benefícios sociais concedidos pelo Governo Federal.

“Nós não temos como tirar uma criança, legalmente falando, dos pais, mas eles vão sofrer penalidades depois de certas notificações, como por exemplo estarem impedidos de receber os recursos oriundos da assistência social, como bolsa-família e outros mais”, reforçou.

Veja vídeo: