O Pogust Goodhead, que está representando vítimas e municípios afetados pelo desastre em Mariana (MG) nos tribunais de Londres, enviou uma carta aos clientes brasileiros para lembrá-los de que, caso desistam do litígio na corte britânica, terão de indenizá-los.

A carta, obtida pelo Painel S.A., informa que foram feitas “várias alterações”. A mais importante, segundo o escritório, garante que, se a pessoa ganhar qualquer ação em andamento no Brasil, o dinheiro recuperado, ou qualquer outro benefício de valor que ela receber, “será contado como indenização para os fins do CCFA [contrato coletivo de honorários em caso de êxito]”.

As alterações afetam pontos relativos ao acordo homologado no Brasil pelo STF.

A mudança no contrato ocorre às vésperas do prazo para que as autoridades dos municípios afetados e as vítimas escolham se aceitam o acordo de reparação feito no Brasil (R$ 170 bilhões) ou se preferem brigar junto à corte do Reino Unido, onde fica a sede da BHP, dona da Samarco ao lado da Vale, que foi responsável pela tragédia em 2015. O prazo se encerra em 6 de março.

O Pogust quer garantir, com isso, que receberá por seus honorários caso seus clientes desistam de pleitear uma indenização na corte britânica.

Pessoas próximas ao caso afirmam que a lei britânica garante ao escritório o pagamento de honorários por serviços prestados até o momento de uma possível desistência pelo cliente.

O problema, ainda segundo relatos, é que, agora, miram uma fatia da indenização de um provável acordo das vítimas no Brasil, processo no qual o Pogust não atuou.

Quem decidir seguir com a disputa em Londres, o escritório ficará com 30% da indenização em caso de vitória (o êxito). Em caso de derrota, o cliente não terá despesa alguma.

O Pogust abriu a ação coletiva em 2018, representando 620 mil pessoas. O escritório chegou a adiantar parte do pagamento a municípios e, no meio do caminho, viu necessidade de ir ao mercado para captar investimentos que financiassem o litígio.

Caso haja uma debandada de pessoas do processo em Londres para acatar o acordo no Brasil, o escritório e os fundos correm o risco de tomar prejuízo diante dos investimentos já realizados até aqui.

Outro lado

Consultado, o Pogust disse que a atualização contratual não representa qualquer mudança em relação a cláusulas de encerramento do contrato antes do fim do litígio.

“Essas cláusulas já existem nos contratos em vigência desde 2018”, disse o escritório.

Sobre a possibilidade de honorários em decorrência de indenização no Brasil, o Pogust afirmou que isso poderia ter sido feito nos termos do antigo contrato coletivo de honorários, mas disse que o novo contrato somente deixa isso mais claro.

Em nota, Tom Goodhead, CEO do escritório, disse que a ação na Justiça inglesa pressionou para um aumento na repactuação aos municípios, que foi de R$ 50 milhões inicialmente, para os atuais R$ 6,1 bilhões.

“Tenho convicção de que a ação inglesa contribuiu de forma decisiva para a obtenção de alguma justiça em nome das vítimas, quer seja no Brasil ou no exterior”, disse.

Com Stéfanie Rigamonti

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