As altas temperaturas nesses dois primeiros meses do ano já produziram cinco recordes históricos em 2025: em 24 de fevereiro, o ONS (Operador Nacional do Sistema) registrou demanda de 105 GW (gigawatts). Eólicas e solares têm desempenhado um papel crucial no atendimento, chegando a atender cerca de 40% da carga. Tamanha participação é um testamento da liderança em energia limpa que o Brasil exerce, fruto de um ritmo acelerado de investimentos nessas tecnologias.

As perspectivas para as energias renováveis são promissoras, gerando emprego e renda. E o segmento que mais cresce é o das pequenas centrais de geração de energia elétrica, encapsuladas no conceito de MMGD (Micro e Minigeração Distribuída). Um exemplo são os painéis solares, presentes em mais de 99,8% dos municípios brasileiros. No cenário mais otimista de planejamento, a capacidade instalada saltaria dos atuais 37 GW para 70 GW em 2034.

Porém, essa expansão também gera distorções. A MMGD distribui custos e benefícios de forma desigual. Sem ajustes, consumidores de menor renda podem arcar com encargos desproporcionais, enquanto grupos mais privilegiados concentram os ganhos. Para que a transição seja justa, é preciso corrigir essas desigualdades.

O incentivo à MMGD no Brasil surgiu com a regulamentação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 2012 e foi consolidado pela Lei 14.300 de 2022. Em um mundo de tarifas altas, seu principal atrativo é a possibilidade de compensar o consumo com a energia gerada nas próprias instalações, como os painéis solares nos telhados. Avanços tecnológicos tornaram essa opção ainda mais acessível: nos últimos dois anos, os custos de instalação caíram mais de 60%.

No entanto, a regulação ainda não equilibra adequadamente riscos e benefícios entre quem adota o novo regime e quem fica no antigo. Atualmente, os custos dos serviços de rede para consumidores que aderem a essa modalidade são repassados aos demais consumidores. No Tocantins, por exemplo, esse subsídio implícito representou 5% da fatura de energia dos consumidores em 2024, correspondendo à metade do total de subsídios no estado, segundo dados da Aneel. A distorção dificulta a vida de quem já paga muito. O pior: esses impactos tendem a se intensificar com o aumento das temperaturas. O ar-condicionado, antes um luxo, tornou-se essencial, inclusive para as famílias de menor poder aquisitivo.

Os efeitos distributivos negativos dos subsídios cruzados podem piorar se forem derrubados vetos à lei da geração eólica offshore, que prevê benefícios desnecessários à MMGD. O mercado já demonstra isso: mesmo com a redução dos incentivos, o ritmo de novas instalações seguiu alto em 2024. A experiência da Califórnia, por exemplo, reforça essa tendência: um modelo tarifário mais justo redistribuiu custos sem comprometer a indústria solar.

A demanda por energia solar e eólica continuará crescendo, e soluções como armazenamento em baterias fortalecerão a integração dessas fontes à rede. Para garantir uma transição justa, as políticas climáticas devem equilibrar os interesses dos diversos participantes do setor, evitando que os custos recaiam sobre quem pode menos.

A manutenção de políticas transitórias sem revisão compromete a sustentabilidade do modelo. Hora de ajustar a rota.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.