Sem provas, Eduardo falou em “regime de exceção”. Entretanto, o Brasil não vive um regime desse tipo, que é caracterizado por uma situação na qual direitos previstos por lei estão suspensos. “Em um regime de exceção, a Constituição não é respeitada e direitos individuais ficam suspensos”, diz Conrado Gontijo, advogado criminalista e professor da PUC-SP.

Brasil já viveu situações de regime de exceção no passado. Um exemplo é a ditadura militar que comandou o país entre 1964 e 1985, regime que dissolveu partidos políticos, estabeleceu eleições indiretas para presidente e suspendeu outros direitos da população.

Deputado fez consulta ao governo Trump antes de tomar a decisão. O UOL apurou nos EUA que, antes de tomar a decisão, Eduardo consultou tanto o governo de Donald Trump como sua base aliada no Congresso americano.

Procurado, governo Trump se recusou a comentar a situação de Eduardo. Por meio da assessoria de imprensa da Embaixada dos EUA, Washington se limitou a dizer que, “por política do governo dos Estados Unidos, não comenta sobre casos individuais de visto”.

Do lado do governo brasileiro, a atitude foi recebida como alerta de que algo mais enfático por parte dos EUA possa estar sendo trabalhado contra as instituições nacionais. Seja na forma de leis ou mesmo numa atuação para tentar desestabilizar o processo eleitoral de 2026.