A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou a leitura do relatório do projeto de reforma do código eleitoral e decidiu fazer três audiências públicas, diante da reclamação da bancada feminina contra a reserva de 20% das vagas do Legislativo para mulheres.

A regra foi incluída pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em substituição ao dispositivo que previa no mínimo 30% “de candidaturas para cada sexo nas eleições para as Casas Legislativas”. Castro apresentou cinco versões diferentes do relatório, a primeira delas em março do ano passado.

Parte das senadoras teme que, ao fixar um percentual de vagas para mulheres no Legislativo, o texto crie um teto de participação, em vez de um piso. A preocupação é ainda maior por valer não só para as cadeiras do Congresso, mas também para Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

“A cota de no mínimo 30% de candidaturas femininas em cada partido não pode deixar de existir. Também não podemos permitir o escândalo da redução dos valores do fundo partidário garantidos para a inclusão de mulheres e negros nas candidaturas”, afirma a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

O novo código eleitoral, como tem sido chamado, tem o objetivo formal de modernizar e simplificar as regras eleitorais, mas traz diversos pontos que fragilizam a fiscalização e punição a partidos e candidatos por mau uso das verbas públicas.

Entre outros pontos, a proposta, hoje com 898 artigos, também versa sobre o prazo de inelegibilidade, tema que voltou à ordem do dia devido a manifestações pró-mudança vindas do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de aliados a Jair Bolsonaro (PL).

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