Por fim, o estudo propõe reformas para melhorar a situação do sistema previdenciário brasileiro. Algumas são alterações nas condições de elegibilidade ao benefício, como a eliminação das diferenças de gênero nas idades de aposentadoria e das diferenças de aposentadoria para professores. Outras alterações são nas contribuições e benefícios, como a eliminação das distinções urbanas/rurais e o aumento das taxas de contribuição do empregador para profissões de risco.

Qual o cenário da previdência social?

Em 2024, o déficit do Regime Geral da Previdência Social, administrado pelo INSS e que cobre trabalhadores do setor privado, foi de aproximadamente R$ 297 bilhões. Se considerado todo o sistema previdenciário brasileiro, ou seja, com os servidores públicos civis e militares, esse “rombo” chega a R$ 410 bilhões.

O doutor em Direito Luis Lopes Martins, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio e pesquisador na área previdenciária, explica que, em relação às contas públicas, a previdência brasileira apresenta situação delicada e desequilibrada, mesmo após a reforma realizada em 2019, sendo o principal gasto não financeiro da União.

“Estamos falando de mais de R$ 1 trilhão para a previdência social e mais de R$ 280 bilhões para a assistência social, sem contar estados e municípios.” Para fins de comparação, diz, o orçamento da União para Ciência e Tecnologia é de R$ 22,3 bilhões. “É impossível discutir o orçamento sem discutir a previdência”.

Os pontos mais sensíveis da previdência são o envelhecimento da população e a modificação da pirâmide etária brasileira, com cada vez menos jovens e, portanto, menos novos trabalhadores no mercado, tendência que tende a se agravar. Projeções da ONU (Estadão, UOL) indicam que a população em idade ativa do Brasil deve ser reduzida, enquanto a população idosa triplicará até 2100.