LUCCAS LUCENA

DO UOL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.

O que aconteceu
Suspensão abrange apenas crimes praticados após a diplomação. Trata-se das investigações por dano qualificado pela violência, com grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. A paralisação vale até o fim do mandato do deputado, em dezembro de 2026, decidiu Moraes.

>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão

Mas Ramagem continua respondendo por três crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Medida não vale para outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse Moraes. “A resolução da Câmara dos Deputados é inaplicável em relação aos corréus Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Sérgio Oliveira e Braga Netto.”

Mesa diretora da Câmara pediu ao STF que mantivesse a ação da Casa que suspendeu a denúncia contra Ramagem. Na Casa, 315 deputados foram favoráveis à suspensão e 143 foram contra.

O pedido foi apresentado pelo PL, partido de Bolsonaro, com o argumento de que a lei proíbe investigações contra parlamentares após sua diplomação. No entendimento da sigla, Ramagem não poderia estar no inquérito que apura as invasões do 8 de Janeiro —a manobra pode beneficiar o ex-presidente. Os deputados argumentam que a Constituição permite ao Congresso Nacional interromper inquérito contra um de seus integrantes.

Ramagem é réu no Supremo na mesma ação em que Bolsonaro também se tornou réu por tentativa de golpe de Estado. O ex-diretor da Abin é acusado de fazer parte do “núcleo crucial” da tentativa de golpe. O deputado dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência no governo Bolsonaro e teria usado a estrutura da instituição para desacreditar o sistema eleitoral, segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).