A crise atual nas universidades públicas federais tem nome e sobrenome: aumento do funcionalismo. Nos últimos 25 anos, enquanto a máquina pública convencional (INSS, Ibama, Ministério da Saúde, etc.) perdeu 111 mil servidores, a maioria por aposentadoria, as instituições de ensino federais ganharam 91,2 mil. São 69 unidades atualmente.

A maioria foi contratada nos governos Lula 1 e 2 (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) como estatutária, com estabilidade no emprego e que não pode ser dispensada em momentos de crise. Em 2024, eles somavam 237,2 mil servidores, mais que os 206,3 mil funcionários públicos que tocam o dia a dia da máquina pública convencional.

Nestes 25 anos, por exemplo, o INSS –que mantém uma fila de 2,7 milhões de pedidos de benefícios em atraso, muitos por falta de pessoal– passou de 40,1 mil funcionários para 18,5 mil. O Ministério da Saúde, de 67,4 mil para 17,5 mil.

Não é que o governo deixou de ter despesas com o enxugamento desses órgãos. Segue pagando aposentadorias até o fim da vida dos ex-servidores. O mesmo ocorrerá com os 91,2 mil funcionários estatutários que hoje atuam nas universidades.

Os servidores da educação federal recebem remunerações básicas brutas 50% maiores do que a média dos ativos no Executivo: R$ 16.108 no caso dos professores do magistério superior e R$ 15.767 nos da educação básica tecnológica. No Executivo em geral, a média é de R$ 10.662.

Os valores referem-se ao que efetivamente recebem, excluindo vencimentos derivados do exercício de cargos de confiança, mas incluindo gratificações e outros benefícios de caráter permanente, segundo o Portal de Transparência do Executivo federal e de anexos atuariais da LDO.

Há inúmeros relatos de falta de infraestrutura nas universidades federais, do transporte interno de alunos e vigilância à inexistência de papel higiênico nos banheiros. A única boa notícia na área é o fato de o presidente Lula ter abandonado a ideia de criar mais 100 campi federais até o fim de 2026.

Não há como ser contrário à expansão do ensino público superior. No Censo de 2022, apenas 18,2% dos brasileiros com mais de 25 anos haviam completado essa etapa da educação. O problema é como a falta de planejamento orçamentário e o sistema de contratação de funcionários permanentes no governo federal engessam o Orçamento, levando a situações de pré-colapso como a atual.

Neste contexto, não se pode nem esperar de Lula o bom senso de patrocinar uma reforma administrativa que organize a máquina administrativa, um emaranhado de mais de 250 carreiras e planos de cargos 300 tabelas salariais.

Pior: 70% dos funcionários têm estabilidade plena, um dos maiores percentuais do mundo. Neste universo, apenas 11% estão em carreiras típicas do Estado, sem equivalentes no setor privado e em que a estabilidade é defensável, como diplomatas e pessoal das áreas de fiscalização e controle.