Em resposta a decisões do ministro Alexandre de Moraes (STF) contra empresas e residentes nos EUA, o governo Trump abriu quatro frentes de retaliação: restrição de visto, ação judicial, projeto de sanções no Congresso americano e estudo de bloqueio de bens do magistrado.

A movimentação da gestão de Donald Trump ocorre em meio aos pedidos do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no STF sob acusação de ter liderado uma trama golpista para impedir a posse de Lula (PT) na Presidência da República.

1) Restrição de vistos

O Departamento de Estado dos EUA anunciou uma nova política que restringe vistos para estrangeiros que “censurarem” americanos. O secretário de Estado Marco Rubio afirmou ser inaceitável autoridades estrangeiras emitirem mandados contra cidadãos/residentes dos EUA por postagens feitas em solo americano, ou exigirem que plataformas americanas adotem políticas globais de moderação que interfiram nos EUA. Aliados bolsonaristas avaliam que Moraes e outros integrantes do Judiciário e da Polícia Federal podem ser alvos diretos dessa medida.

2) Ação judicial das empresas (Truth Social e Rumble)

A empresa de mídia de Trump (dona da Truth Social) e a plataforma Rumble moveram ação conjunta contra Moraes em tribunal federal na Flórida (EUA). Elas acusam as ordens sigilosas do ministro –que exigiram o fechamento global da conta do influenciador Allan dos Santos (residente nos EUA) e o fornecimento de seus dados– de violar a soberania americana, a Primeira Emenda (liberdade de expressão) e leis dos EUA. As empresas buscam declarar as ordens ilegais nos EUA e impedir que Apple e Google as cumpram removendo os apps das lojas.

3) Projeto de Lei no Congresso Americano

Um comitê da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei “No Censors on our Shores Act” (Sem Censores em nosso território) que visa impor sanções como cassação de visto, deportação e veto de entrada nos EUA a autoridades estrangeiras que violarem a liberdade de expressão Primeira Emenda nos Estados Unidos. Aliados de Bolsonaro afirmam que Moraes se enquadraria nos critérios desta lei, caso seja aprovada.

4) Sanções pessoais (Lei Magnitsky) e pressão política

O Secretário de Estado Marco Rubio declarou que há “grande possibilidade” de o governo Trump aplicar sanções pessoais diretas contra Moraes, usando a Lei Magnitsky que permite punições unilaterais por violações graves de direitos humanos.

As sanções estudadas incluem bloqueio de bens nos EUA, congelamento de contas (inclusive em bancos brasileiros com operação lá) e proibição de entrada no país. Essa pressão é impulsionada pela atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA junto a autoridades, congressistas e figuras como Elon Musk, pedindo Eduardo Bolsonaro a Moraes por suas decisões.

O governo brasileiro vê isso como ataque à sua soberania.