O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, foi declarado inelegível até 2028 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi proferida pelo ministro André Ramos Tavares, em 27 de maio, e ocorreu no âmbito de uma ação movida após as eleições municipais de 2020.

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A ação foi protocolada pela coligação ‘União do Povo por Santa Rosa’, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul. O processo teve como foco, um evento realizado em 11 de novembro de 2020, a quatro dias da eleição.

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Na ocasião, Hang participou de um ato no terreno onde seria construída uma unidade da Havan e declarou apoio público a Anderson Mantei (PP), então candidato à prefeitura e atual prefeito da cidade gaúcha. Mantei e o ex-prefeito de Santa Rosa (RS), Alcides Vicini (PP), também se tornaram inelegíveis.

No evento, Hang teria dito que os ‘votos úteis’ seriam apenas os dados ao candidato que venceria a esquerda no município. O empresário teria associado também os partidos de esquerda à miséria e ao assistencialismo. Osmar Terra, deputado federal do PL-RS, também estava no evento e foi alvo da ação, mas acabou absolvido.

Segundo o ministro relator, houve abuso de poder econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação. Ramos Tavares diz ainda que Hang usou a imagem pública e recursos da Havan para interferir no resultado da eleição local, o que compremeteu a igualdade da disputa.

“Não há outra conclusão, a não ser reconhecer a quebra da isonomia do pleito”, afirmou o ministro.

Por divulgarem amplamente o encontro nas redes sociais e participarem do evento, Mantei e Vicini também foram considerados responsáveis.

Os três mencionados no processo foram punidos a inelegibilidade por oito anos a partir do pleito de 2020.

O que dizem as defesas dos mencionados?

Luciano Hang, por nota, disse: “Com a decisão, o ministro desconsiderou todas as sentenças anteriores sobre o caso, que haviam reconhecido o direito de Luciano Hang de se manifestar politicamente, dentro das garantias constitucionais da liberdade de expressão“.

A defesa dele alega, ainda, que não existe nenhuma lei que proíba empresários de apoiarem candidatos ou expressarem opiniões políticas. “O empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado”, diz Hang.

Já a defesa do ex-prefeito Alcides Vicini argumenta que a ação foi rejeitada por unanimidade em primeira e segunda instâncias no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e que confia na reversão da decisão pelo plenário do TSE.

“A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi julgada totalmente improcedente”, disse o advogado César Augusto Schmitt Sousa.

Em nota, a defesa do prefeito Anderson Mantei afirmou que já apresentou embargos de declaração, recurso utilizado para solicitar que o juiz esclareça pontos confusos, omissos ou contraditórios de uma decisão.

Com informações de Metrópoles