6 de junho de 2025 - 1:31

TCE pode anular contratos de consignados; veja vídeo

DO REPÓRTERMT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sergio Ricardo, disse que os contratos de empréstimos consignados que não forem apresentados à Corte dentro do prazo de 15 dias serão considerados nulos e não poderão ser cobrados dos servidores. O prazo se extingue no dia 18 de junho.

“Os contratos que não forem apresentados aqui serão nulos e as dívidas deixarão de existir e o Estado não será mais autorizado a cobrar essas dívidas na folha do servidor”, disse o conselheiro durante sessão plenária do TCE. (Veja o vídeo abaixo).

O Tribunal de Contas vem acompanhando de perto a situação dos empréstimos consignados, tendo criado uma Mesa Técnica com a participação de vários órgãos de fiscalização e controle para verificar a legalidade dos descontos nos salários dos servidores públicos estaduais.

 

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FONTE : ReporterMT

6 de junho de 2025 - 1:31

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