VANESSA MORENO

DO REPORTÉR MT

A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu a punibilidade de 11 pessoas que respondiam a um processo penal por suspeita de venda de sentenças e exploração de prestígio junto ao Judiciário de Mato Grosso. Eles foram alvos da Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em 2010, e foram denunciados em 2012, mas não foram julgados.

“Verifica-se dos autos que desde a data do recebimento da denúncia – 07/11/2012 – até o presente momento, decorreu um lapso temporal superior a 13 (treze) anos”, destacou a juíza na decisão proferida nessa terça-feira (03).

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Os acusados são: Ivone Reis de Siqueira, Célia Maria Aburad Cury, Santos de Souza Ribeiro, Tarcízio Carlos Siqueira de Camargo, Antônio do Nascimento Afonso, Jarbas Rodrigues do Nascimento, Maristela Claro Allage, Edson Luis Brandão, Fernando Jorge Santos Ojeda, Max Weyzer Mendonça Oliveira e Rodrigo Vieira Komochena.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso por diferentes crimes previstos no Código Penal, que variam entre corrupção ativa e passiva, exploração de prestígio e associação criminosa.

Na decisão, Alethea Assunção ressaltou que os crimes imputados a Ivone, Célia Maria, Santos de Souza, Tarcízio, Antônio, Jarbas, Maristela, Edson e Fernando possuem penas máximas entre 3 e 16 anos, prescrevem a partir de oito após o recebimento da denúncia.

Já quanto a Ivone, Célia, Santos de Souza, Tarcízio, Antônio, Loris e João Batista, os prazos prescricionais são reduzidos pela metade, pois eles possuem mais de 70 anos ou estão perto de completar essa idade.

Em relação aos crimes imputados a Max e Rodrigo, passaram mais de oito anos sem que tenha ocorrido qualquer causa de interrupção ou suspenção da prescrição.

“Verifica-se, portanto, que desde o recebimento da denúncia e o decurso do tempo e ante a iminente redução prescricional em razão da idade, é forçoso reconhecer que a pretensão punitiva estatal se aproxima, comprometendo a efetividade do processo penal”, escreveu Alethea Assunção.

Operação Asafe

A Operação Asafe foi deflagrada em junho de 2010 e cumpriu mais de 30 mandados de prisão contra juízes, desembargadores e advogados de Mato Grosso.

Inicialmente, a Polícia Federal investigava uma organização criminosa no estado de Goiás, relacionada ao tráfico internacional de drogas. Durante as diligências, foi desvendado o esquema de venda de sentenças, por meio de grampos e escutas autorizadas judicialmente.

Um dos alvos foi o desembargador Evandro Stábile, que era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) na época. Ele chegou a ser condenado a seis anos de prisão e perdeu o cargo após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).