DO REPÓRTERMT
A Assembleia Legislativa vota, na próxima quarta-feira (16), em segunda votação, o projeto de lei que congela os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
A aprovação em primeira votação do projeto, que foi enviado pelo Governo do Estado, ocorreu na semana passada.
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Esse prazo entre uma votação e outra foi para que o texto fosse analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A tendência é que seja aprovado sem dificuldade e, na sequência, enviado para a sanção do governador Mauro Mendes (União).
Com o projeto, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.
A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.
FONTE : ReporterMT
