Entendimento do TCU é que a Presidência e Vice-Presidência não tomam “medidas concretas” para resolver o problema. No relatório, o tribunal destaca “o largo histórico de ciências, recomendações e determinações já feitas, refeitas e reiteradas” e dá prazo de 120 dias para adoção das “medidas cabíveis” para tornar as informações públicas.

Sigilo virou a regra

Desde 2020, mais de 99% dos gastos da presidência com cartão corporativo são classificados como sigilosos. Nesses casos, os gastos são divulgados pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União só com valor das transações e mês de registro, sem dados sobre quem as realizou nem o fornecedor beneficiado.

Só no ano passado, gastos sigilosos da presidência chegaram a R$ 15 milhões. O montante representa 99,28% do total das despesas, que somaram R$ 15,1 milhões. Apesar de altas, as cifras são inferiores às verificadas em 2023 — quando o total de gastos chegou a R$ 25,7 milhões, e 99,6% deles foram sigilosos.

Percentual de gastos sigilosos era menor com Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Durante as gestões do ex-presidentes, entre 2015 e 2018, a fatia de despesas sem destinação divulgada variou entre 64% e 79%. Além disso, o total de gastos era maior. Em 2016, ano em que Temer sucedeu Dilma, alcançaram quase R$ 37 milhões, em números atualizados.