O programa foi instituído em 2011 e fazia parte da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, vinculado ao Ministério da Justiça, quando o governo de Dilma Rousseff incorporou essas entidades nesse tipo de atendimento. A partir da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019, as CTs começaram a ser priorizadas nos repasses de verbas federais por meio do Ministério da Cidadania (hoje, de Desenvolvimento Social), política que foi mantida no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Especialistas entrevistados pela reportagem acreditam que os recursos deveriam ser redirecionados aos equipamentos do poder público voltados para esse tipo de atendimento, como a Raps (Rede de Atenção Psicossocial), do SUS, da qual os Caps (Centros de Atenção Psicossocial) fazem parte.

“O Ministério [MDS] está privilegiando uma política privada com entidades que, segundo o próprio Estado, apresentam irregularidades não ocasionais ou isoladas, mas sistemáticas”, critica Carolina Barros Lemos, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão federal autônomo cuja atribuição é realizar inspeções em instituições de privação de liberdade.

De acordo com o estudo do MNPCT e da UnB divulgado em março deste ano, foram constatadas violações de direitos humanos nas 205 comunidades terapêuticas incluídas no escopo da pesquisa e que passaram por inspeções do órgão. Condições precárias dos espaços, submissão a trabalho forçado, privação de liberdade e agressões são alguns dos graves problemas encontrados.

Apesar de a Resolução 29/2011, da Anvisa, permitir espaços para oficinas de trabalho e atividades laborais dentro das comunidades terapêuticas, o texto não explica como essas funções devem ser realizadas. “A realidade que a gente encontra nas inspeções, em geral, é de comunidades terapêuticas que não têm funcionários, não têm trabalhadores formalizados, porque toda a operação ali é mantida com o próprio trabalho dos acolhidos”, explica Lemos.

“O que na prática acontece é que essas pessoas são submetidas a virar uma mão de obra barata, sem qualquer garantia de direito”, complementa o psicólogo Lucio Costa, diretor-executivo do Desinstitute, organização de defesa dos direitos humanos e do cuidado em liberdade no campo da saúde mental. Ele também já foi perito do MNPCT e fez inspeções que identificaram irregularidades em 28 comunidades terapêuticas em 2017.