6 de março de 2026 - 16:58

Suprema Corte dos EUA permite que Trump remova comissários de segurança de produtos de consumo

Maddox havia decidido que Trump extrapolou sua autoridade ao demitir os comissários Mary Boyle, Alexander Hoehn-Saric e Richard Trumka Jr.

A Suprema Corte, em um breve despacho não assinado, indicou que o governo Trump provavelmente mostraria que o presidente está autorizado pela Constituição dos EUA a demitir os membros da Comissão de Segurança de Produtos de Consumo. Essa foi a última de uma série de vitórias legais para Trump, nas quais a Suprema Corte suspendeu decisões de tribunais inferiores que haviam bloqueado suas ações.

O tribunal tem uma maioria conservadora de 6 a 3. As três juízas progressistas discordaram nesta quarta-feira.

A juíza Elena Kagan, acompanhada pelas juízas Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, escreveu que a corte havia novamente usado sua “lista de emergência para destruir a independência de uma agência independente, conforme estabelecido pelo Congresso”.

A Comissão de Segurança de Produtos de Consumo foi criada pelo Congresso em 1972 e tem a tarefa de reduzir o risco de lesões ou morte de consumidores devido a produtos defeituosos ou nocivos. A agência define padrões de segurança, conduz investigações de segurança de produtos e emite recalls de produtos perigosos.

Para estabelecer a independência da comissão de cinco membros em relação ao controle direto da Casa Branca, o Congresso autorizou o presidente a demitir os comissários somente por negligência do dever ou má conduta, e não por vontade própria.

noticia por : UOL

6 de março de 2026 - 16:58

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