Maddox havia decidido que Trump extrapolou sua autoridade ao demitir os comissários Mary Boyle, Alexander Hoehn-Saric e Richard Trumka Jr.
A Suprema Corte, em um breve despacho não assinado, indicou que o governo Trump provavelmente mostraria que o presidente está autorizado pela Constituição dos EUA a demitir os membros da Comissão de Segurança de Produtos de Consumo. Essa foi a última de uma série de vitórias legais para Trump, nas quais a Suprema Corte suspendeu decisões de tribunais inferiores que haviam bloqueado suas ações.
O tribunal tem uma maioria conservadora de 6 a 3. As três juízas progressistas discordaram nesta quarta-feira.
A juíza Elena Kagan, acompanhada pelas juízas Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, escreveu que a corte havia novamente usado sua “lista de emergência para destruir a independência de uma agência independente, conforme estabelecido pelo Congresso”.
A Comissão de Segurança de Produtos de Consumo foi criada pelo Congresso em 1972 e tem a tarefa de reduzir o risco de lesões ou morte de consumidores devido a produtos defeituosos ou nocivos. A agência define padrões de segurança, conduz investigações de segurança de produtos e emite recalls de produtos perigosos.
Para estabelecer a independência da comissão de cinco membros em relação ao controle direto da Casa Branca, o Congresso autorizou o presidente a demitir os comissários somente por negligência do dever ou má conduta, e não por vontade própria.
noticia por : UOL





