Bolsonaro foi condenado a:
- abster-se de utilizar imagens de crianças e de adolescentes em material publicitário, vídeos, lives e/ou qualquer meio audiovisual sem prévio conhecimento e autorização dos responsáveis legais;
- abster-se de constranger crianças e adolescentes em eventos públicos a reproduzirem gestos violentos, a exemplo de reproduzirem o gesto de “uso de arma”, por violação expressa aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente;
- abster-se de empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes, mediante palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, as exponham ou as submetam a associação com práticas sexuais;
- pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150.000,00.
A declaração ocorreu em entrevista em 2022, durante a campanha eleitoral. “Parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, três, quatro, bonitas; de 14, 15 anos, arrumadinhas num sábado numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei, ‘posso entrar na tua casa?’ Entrei”, disse Bolsonaro ao podcast Paparazzo Rubro-Negro.
Ele insinuou que as meninas eram exploradas sexualmente. “Se arrumando num sábado para quê? Ganhar a vida”, disse.
O caso foi julgado hoje, após recurso do Ministério Público. Os desembargadores afirmaram que a repercussão pública da declaração de Bolsonaro causou impacto direto e devastador sobre grupos já socialmente vulneráveis. A ação também cita o uso de imagens de crianças fazendo o gesto de arma com a mão durante a campanha presidencial de 2022.
Decisão cita “sofrimento e o assédio” que as adolescentes e suas famílias enfrentaram após a repercussão. “A fala, proferida por uma figura pública de imensa projeção e, à época, no exercício do mais alto cargo da República, estigmatiza gravemente adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade, associando-as, de forma pejorativa e leviana, à exploração sexual.”
noticia por : UOL
