O vereador Lucas Pavanato (PL) acionou a Justiça de São Paulo para tentar trancar um inquérito civil aberto pelo Ministério Público do estado, que o investiga por suposto abuso de poder e uso indevido de imagem em vídeos gravados em universidades públicas.

Ele também apresentou uma representação por abuso de autoridade contra o promotor Ricardo Manuel Castro, responsável pelo caso.

A apuração foi aberta após representação apontar que Pavanato e membros do Movimento Brasil Livre (MBL), do qual ele já fez parte, teriam acessado os espaços para “provocar pessoas consideradas oponentes” e transformar os confrontos em conteúdo para redes sociais. Segundo o promotor Ricardo Manuel Castro, responsável pelo caso, a conduta pode configurar abuso no exercício do mandato e dano ao erário.

Um dos episódios que motivaram a investigação foi registrado no campus da Universidade de São Paulo (USP), onde o vereador foi hostilizado por estudantes após tentar promover um debate. Ele gravou o momento e publicou o vídeo nas redes. O promotor solicitou que o vereador apresentasse autorizações de uso de imagem das pessoas que aparecem na gravação, o que, segundo a defesa, é uma exigência “abusiva e sem respaldo legal”.

No mandado de segurança emitido pelo vereador, ao qual a coluna teve acesso, a defesa afirma que o inquérito é ilegal e sem justa causa. “O impetrante, ao tentar simplesmente debater com estudantes, foi hostilizado, agredido física e verbalmente”, diz o texto, que também aponta “palavras antissemitas” e violência física contra o parlamentar.

A exigência de que o vereador apresente autorização dos envolvidos é criticada. “Chega a ser risível a determinação pelo seu manifesto distanciamento da realidade”, escreve a defesa, que diz que o promotor “atua como advogado privado de pessoas maiores e capazes”.

A defesa também questiona a rapidez com que a imprensa teve acesso ao caso. Uma reportagem foi publicada no site Metrópoles cerca de uma hora após a abertura oficial do inquérito.Para o vereador, isso indica possível vazamento por parte do gabinete do promotor. “O promotor Ricardo Manuel Castro aparentemente estava a agir como autêntico advogado privado de pessoas maiores e capazes”, afirma o mandado.

Pavanato já foi condenado, neste ano, a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma estudante da USP, após ter publicado um vídeo com a imagem dela sem autorização. O caso ocorreu em agosto de 2023, antes de ele assumir o mandato. A jovem relatou à Justiça que foi abordada com a promessa de receber dinheiro por respostas dadas em um “quiz” político, e que só soube da veiculação posteriormente. O vereador alegou que houve consentimento.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.