VANESSA MORENO

DO REPÓRTERMT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho, acusado de participar de um esquema de sentenças, descoberto após a morte do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.

Na mesma decisão, foi determinada a manutenção do afastamento dele das funções no TJ. Ele está afastado desde o dia 1º de agosto de 2024, após ter sido alvo de uma das fases da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal.

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João Ferreira já respondia a uma Reclamação Disciplinar, pois, após a morte de Zampieri, a Justiça autorizou uma devassa no celular do advogado, fato que trouxe à tona o esquema de sentenças no poder Judiciário mato-grossense, bem como em outros estados e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O desembargador Sebastião de Moraes Filho e o juiz Ivan Lúcio Amarante, de Vila Rica (1.152 km de Cuiabá), também foram afastados pelo mesmo motivo.

De acordo com o Ministro Corregedor Mauro Campbell Marques, relator do processo, no celular de Zampieri havia mensagens trocadas entre João Ferreira Filho e o advogado que evidenciaram as vantagens ilícitas recebidas pelo desembargador, em troca de decisões favoráveis. Além de dinheiro, ele teria recebido imóveis de alto padrão e relógios de luxo.

Ainda conforme o ministro, Zampieri não negociava decisões favoráveis apenas para ele. O advogado intermediava as decisões e os pagamentos ilícitos ao desembargador com outros advogados, dentre eles o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que passou oito meses preso, e a mulher dele Mirian Ribeiro.

Mauro Campbell destacou que, além dos presentes de alto valor, João Ferreira recebeu pelo menos R$500 mil de Zampieri.

O advogado de defesa do desembargador João Ferreira, Felipe Fernandes de Carvalho, em sustentação oral, alegou que todas as decisões do magistrado eram técnicas e chamou Zampieri de advogado “bravateiro”, que, segundo o jurista, se gabava por conhecer o desembargador mais do que conhecia.

“Esse advogado bravateiro falava muito mais com seus clientes de relações que ele não tinha, do que efetivamente tinha”, disse Felipe Fernandes.

Quanto ao relógio, o advogado alegou que, nas mensagens do celular de Zampieri não foi possível esclarecer se o presente foi entregue ao desembargador. Ele disse ainda que a foto do relógio encontrada pela polícia nas mensagens entre os dois era do Google.