VANESSA MORENO
KARINE ARRUDA DO REPÓRTERMT
Após a Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso e a Defensoria Pública de Mato Grosso entrarem com uma Ação Civil Pública contra a lei municipal que barra a participação de atletas transgêneros em competições esportivas femininas oficiais na capital, o prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que a lei visa apenas impedir competições desleais e garantir a equidade na prática esportiva.
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De acordo com o prefeito, qualquer pessoa que discorde da medida é um negacionista da ciência.
“Qualquer pessoa que pense o contrário disso que eu estou falando você pode dizer que é uma pessoa que, como é o termo que eles gostam de usar? Negacionista da ciência”, disse o prefeito.
“É só você pegar um livro de biologia, de ciências e você vai observar que existe claramente características hormonais diferentes e que há uma desproporcionalidade de enfrentamento. O homem tem uma condicionante física diferente da mulher e no confronto físico de uma luta ou de uma disputa até mesmo de corrida você não vai conseguir ter a mesma igualdade de competição”, completou.
A lei foi sancionada no dia 16 de setembro e prevê que atletas trans disputem qualquer competição esportiva em Cuiabá de acordo com o seu sexo biológico. Além disso, a nova legislação determina que a entidade, clube ou federação que descumprir a norma será multada em R$5 mil. O atleta trans que omitir sua condição responderá por dopping e será banido do esporte.
A Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ e a Defensoria Pública contestaram a lei e querem que ela seja considerada inconstitucional. Eles alegaram que a norma é “discriminatória” e querem ainda que a Prefeitura seja obrigada a pagar uma indenização de R$600 mil.
Abilio, por outro lado, rebateu dizendo que a lei tem embasamento científico e que a Prefeitura não pode ser atacada por esse motivo.
“Associação nenhuma pode entrar contra a Prefeitura por esse motivo. A gente sancionar uma lei vai ser atacado por uma associação? Não existe lógica nisso”, disse.
“Muito pelo contrário, é embasamento científico. Aquela lei não trata exclusivamente sobre um gênero ou a questão de identificação de gênero, ela trata sobre condicionamento físico, sobre questões biológicas, físicas”, emendou.
Por fim, o prefeito afirmou que se a Justiça entender que o município não pode legislar nesse sentido, irá acatar a decisão.
“Se a justiça entender que não podemos fazer isso no município de Cuiabá por questão de inconstitucionalidade a gente vai acatar a decisão judicial”, concluiu.
Na ocasião, Abilio também sugeriu a criação de uma categoria esportiva para trans, pois, segundo ele, a Prefeitura não está impedindo políticas de esporte voltada para este público.
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FONTE : ReporterMT
