Cada uma das Casas tem legitimidade para fazer as alterações. (…) [O presidente da Câmara] Hugo Motta (Republicanos-PB) e o [relator, deputado Guilherme] Derrite (PP-SP) se mostraram abertos para a discussão.

Na Câmara, Derrite criou a expressão “organização criminosa ultraviolenta” para caracterizar “facção criminosa”. A descrição, contudo, não atende à reivindicação do governo para evitar a sobreposição com a lei que trata das organizações criminosas vigente desde 2013.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirmou que o texto pode causar um “caos jurídico” na execução das leis sobre crime organizado. Segundo ele, o projeto cria uma proposta paralela de combate à organizações criminosas e pode levar a inúmeros recursos que dificultariam o fim do processo.

Prazos

Apesar de confirmar que o texto será alterado, Vieira considera ele que “avançou bem” desde sua primeira versão. Citou como pontos positivos a retirada da classificação das facções criminosas como narcoterroristas e do tópico que tratava da redução da competência da PF, presentes nas primeiras versões do relatório de Derrite.

Secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, Derrite apresentou cinco versões do texto. A aprovada ontem pela Câmara, por 370 votos a 110, é a última delas.