A UBM (União Brasileira de Mulheres) entrou com um recurso pedindo que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reconsidere a decisão de arquivar uma denúncia contra o ministro do STM (Superior Tribunal Militar) Carlos Augusto Amaral Oliveira. A entidade acusa o tenente-brigadeiro da Aeronáutica de discriminação de gênero por ele ter sugerido que a presidente do STM, Maria Elizabeth, estudasse mais a história do tribunal após ela pedir desculpas às vítimas da ditadura militar (1964-1985).

A UBM pede que o caso seja apreciado pelo plenário do CNJ —a decisão pelo arquivamento foi monocrática, do ministro Mauro Campbell Marques, que considerou que a “conduta do magistrado [Carlos Amaral Oliveira] não transbordou os limites da legalidade”.

“Pacto assinado pelos três poderes é de tolerância zero à violência contra as mulheres e para isso é necessário a quebra com a cultura da impunidade e da violência contra as mulheres em todos os âmbitos. Esperamos um novo posicionamento do CNJ”, diz Vanja Andrea dos Santos, da direção nacional da UBM.

A entidade é representada pelos advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes Cunha.

O episódio ocorreu em outubro do ano passado, em um evento ecumênico, realizado na Catedral da Sé, em São Paulo, em memória do jornalista Vladimir Herzog —assassinado há 50 anos pelo regime militar.

“Estou presente neste ato ecumênico de 2025 para, na qualidade de presidente da Justiça Militar da União, pedir perdão a todos que tombaram e sofreram lutando pela liberdade no Brasil”, disse Elizabeth no início de seu discurso.

Dias depois, em sessão do STM, o ministro Oliveira criticou publicamente a declaração de Elizabeth. Ele afirmou que o incômodo foi sobre a ministra se manifestar como presidente da Justiça Militar da União, passando uma ideia errada de que suas falas seriam consensuais na corte.

“Reafirmo que não há nenhuma censura da minha parte ao conteúdo do que pode ou não a nossa ministra falar, embora a ela sugiro estudar um pouco mais da história do tribunal para opinar sobre a situação do período histórico a que ela se referiu e às pessoas a quem ela pediu perdão”, disse.

Em resposta, Elizabeth afirmou que não aceitava “o tom misógino, travestido de conselho paternalista sobre ‘estudar um pouco mais’ a história”, adotado por Oliveira.

A UBM ingressou com um pedido de providências no CNJ afirmando que as declarações do ministro configuravam “violência institucional e simbólica, ao buscar minar a autoridade da primeira mulher presidente do STM”. A entidade requeria a instauração de procedimento administrativo na Corregedoria do órgão para apurar a suposta discriminação de gênero.”

“A sugestão de estudar um pouco mais da história do tribunal’ não pode ser lida como ato de misoginia ou paternalismo, mas como uma crítica profissional e técnica entre pares”, argumentou o ministro Mauro Campbell Marques ao arquivar o pedido. “Não se vislumbra uma categórica conduta misógina ou falta funcional imputável ao requerido, mais parecendo uma acirrada divergência institucional (mas não necessariamente um ato de indisciplina judicial)”, acrescentou ele.

_{com DIEGO ALEJANDRO e KARINA MATIAS}

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