VINÍCIUS ANTÔNIO

DO REPÓRTERMT

O empresário Marcos Rogério de Azevedo apresentou reclamação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos, acusando o magistrado de ter tomado uma decisão considerada irregular em um processo sobre a venda de um imóvel em Várzea Grande.

O caso envolve uma construção avaliada em cerca de R$ 2,5 milhões. Inicialmente, a Wandscher Comércio de Peças e Acessórios Usados para Veículos Ltda. afirmou ter firmado um acordo de compra em 2022, prevendo o pagamento de uma entrada de R$ 500 mil e o restante em 50 parcelas mensais de R$ 40 mil. No entanto, segundo os documentos do processo, o negócio não foi concluído e a própria empresa teria desistido da compra por dificuldades financeiras.

Após a desistência, a proprietária do imóvel, Rio Verde Reflorestadora Ltda., que estava em recuperação judicial, vendeu o bem a outro comprador, a empresa Marcos Rogério de Azevedo Sociedade Empresária Ltda., em março de 2023, com autorização da Justiça responsável pelo processo.

A Wandscher, porém, entrou na Justiça alegando que tinha direito de preferência para comprar o imóvel. Em primeira instância, a 3ª Vara Cível de Várzea Grande rejeitou o pedido e considerou que não havia contrato válido que garantisse esse direito.

O caso chegou ao TJMT e foi analisado pelo desembargador Dirceu dos Santos, que reverteu a decisão. Ele entendeu que o contrato inicial era válido e determinou que o imóvel fosse transferido à empresa que havia reivindicado a compra, por meio de um mecanismo jurídico chamado adjudicação compulsória.

A reclamação ao CNJ destaca, porém, que o magistrado autorizou a transferência da propriedade sem a comprovação do pagamento integral do preço, o que violaria o Código Civil e a jurisprudência do STJ.

A Marcos Rogério de Azevedo Sociedade Empresária Ltda. afirma que a decisão é juridicamente incorreta e sustenta que não houve pagamento nem contrato definitivo que justificasse a transferência. O empresário aponta ainda que a decisão gerou um pedido imediato de honorários advocatícios no valor de R$ 556.949,04. Por isso, levou o caso ao CNJ, pedindo investigação disciplinar contra o magistrado.

Na reclamação, a empresa também menciona que Dirceu dos Santos está atualmente afastado do cargo por suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais, o que reforçaria a necessidade de apuração do caso. O pedido agora será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça, responsável por investigar possíveis irregularidades cometidas por magistrados.

O que diz o TJ

Em contato com o , a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que não emitirá nota sobre o novo caso envolvendo o desembargador afastado, “em decorrência de o processo de investigação ser conduzido pelo CNJ”.

Também afirmou que “o TJ colabora com as investigações do Conselho Nacional de Justiça”.

Afastamento

Em 2 de março, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Dirceu dos Santos, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado, por suspeita de venda de sentenças.