ANA JÁCOMO

DO REPÓRTERMT

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou hoje (31) as investigações da Operação Espelho, que apura um suposto cartel e desvios de R$ 57,5 milhões por médicos, empresários e agentes públicos, que seria dedicada a fraudar licitações e desviar recursos da Saúde em Mato Grosso duante a pandemia. O TRF entendeu que as provas são questionáveis.

A Corte Federal determinou a anulação das provas colhidas enquanto o processo tramitava na Justiça Estadual, sob o argumento de que a competência para julgar o caso, que envolve verbas federais do SUS, sempre foi da Justiça Federal.

A decisão critica a insistência da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE) em manter o caso na esfera estadual, o que torna nulos os atos decisórios praticados por um juízo considerado incompetente. Na prática, a anulação das provas pode levar ao esvaziamento da ação penal contra 22 réus, incluindo médicos e empresários. 

Operação Espelho

A Operação Espelho foi uma ação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que resultou na denúncia, por parte do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), de 22 pessoas supostamente envolvidas em uma organização criminosa que praticava crimes contra a administração pública, especialmente fraudes a licitações e peculatos no âmbito de contratos de prestação de serviços hospitalares e médicos em nosocômios Regionais e Municipais do Estado de Mato Grosso.

A defesa dos alvos da operação alegou que a decisão anterior, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, em manter inalteradas as decisões da Justiça Estadual, que foi a primeira a receber as denúncias, configuraria uma possível ilegalidade.

A primeira fase da operação foi deflagrada em 2021 e mirava suposto esquema de fraudes e desvios em contratos de prestação de serviços médicos Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva (Hospital Netropolitano), em Várzea Grande.

A Polícia Civil apontou que a empresa contratada integrava um cartel que fraudava licitações e contratos de prestações de serviços médicos, principalmente, de UTIs, em hospitais municipais e estaduais em todo o Estado.

Na segunda fase da operação foi descoberto que esses agentes intensificaram a sua atuação durante o período da pandemia de covid-19, quando os entes públicos tinham urgência para contratar os serviços médicos de UTIs.