VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
Cuiabanos já podem negociar e parcelar dívidas com o município. Isso porque a Prefeitura de Cuiabá reabriu oficialmente o programa de regularização fiscal.
Na prática, o programa permite que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2024, estejam ou não inscritos em dívida ativa. A iniciativa busca reduzir processos judiciais e aumentar a arrecadação municipal.
Entre as vantagens estão descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas, desde que o contribuinte atenda às condições estabelecidas, como a quitação do IPTU de 2025 do imóvel negociado.
O prazo da campanha vai de 1º a 30 de abril de 2026. O pagamento da primeira parcela ou da cota única deve ser feito em até cinco dias após a formalização do acordo. As demais parcelas seguem mensalmente.
Os valores mínimos variam conforme o perfil do contribuinte: R$ 80 para pessoa física, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.
O processo para adesão ao mutirão foi simplificado e pode ser feito acessando o Portal de Serviços da Prefeitura ou o Refis Online. Depois, é preciso consultar os débitos disponíveis para negociação.
O contribuinte deve escolher a forma de pagamento, à vista ou parcelado, gerar e assinar o termo de acordo e pagar a primeira parcela em até cinco dias. Também é possível realizar atendimento presencial na Procuradoria Fiscal de Cuiabá.
O parcelamento pode ser cancelado em caso de atraso de duas parcelas, consecutivas ou não, ou descumprimento das regras previstas na legislação.
FONTE : ReporterMT
