O Parlamento do Reino Unido aprovou a Tobacco and Vapes Act, uma medida inédita que impede permanentemente a compra de tabaco por pessoas nascidas a partir de 2009. O projeto, que aguarda sanção real, entrará em vigor em 2027 visando eliminar o tabagismo e reduzir mortes por câncer no país.

Como funcionará na prática o banimento do cigarro?

O governo britânico adotou um mecanismo progressivo em vez de uma proibição imediata. A partir de 2027, a idade mínima para comprar cigarros subirá um ano a cada doze meses. Isso significa que quem nasceu a partir de 2009 nunca alcançará a idade legal para adquirir o produto, criando uma barreira geracional permanente que visa extinguir o hábito de fumar ao longo das próximas décadas.

Quais são as punições para quem desrespeitar a nova lei?

As sanções não são voltadas aos fumantes, mas sim aos comerciantes que venderem tabaco para a geração proibida. A lei prevê multas imediatas de 200 libras (cerca de 1.300 reais). Se o lojista pagar o valor em até 14 dias, a multa cai pela metade. O objetivo é asfixiar a oferta legal do produto para os jovens e combater o comércio irregular com fiscalização rigorosa.

O que a legislação diz sobre os cigarros eletrônicos, os vapes?

O texto traz restrições severas aos vapes, especialmente para proteger menores de 18 anos. Haverá um controle rígido sobre sabores, embalagens e apresentações visuais que possam atrair crianças e adolescentes. O governo quer evitar que o cigarro eletrônico se torne uma porta de entrada para o vício em nicotina, tratando-o com o mesmo rigor dado ao tabaco tradicional em espaços públicos.

Quais são os principais argumentos dos críticos da medida?

Críticos, como a ex-primeira-ministra Liz Truss, afirmam que a lei limita a liberdade individual e cria uma distinção perigosa entre cidadãos adultos. Eles argumentam que adultos legalmente capazes não deveriam ser impedidos de escolher o que consumir com base no ano de nascimento. Além disso, há o receio de que a proibição alimente um mercado negro vasto e lucrativo, dificultando o controle estatal.

Existe algum outro país que tentou implementar esse modelo?

A Nova Zelândia serviu de inspiração original, tendo aprovado uma lei similar em 2022. No entanto, o país recuou e revogou a proibição em fevereiro de 2024, após uma mudança no comando do governo. O novo gabinete neozelandês optou por estratégias menos proibitivas, o que torna o movimento do Reino Unido um experimento social único entre as grandes democracias ocidentais atuais.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.