ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) negou o recurso da prefeitura de Campo Novo do Parecis, a 428 km de Cuiabá, e manteve uma multa de R$ 70 mil contra o município por manter um lixão a céu aberto e vazar chorume direto no solo, líquido poluente e tóxico gerado pelo lixo podre. A decisão da 1ª Junta de Julgamento de Recursos foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (29).
O processo administrativo se arrastava desde março de 2022, quando fiscais da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso) flagraram o descarte irregular e embargaram a área.
O relatório técnico apontou que a prefeitura jogava os resíduos sólidos urbanos in natura (sem separação ou tratamento) direto na terra permeável, gerando sérios riscos à saúde pública dos moradores e destruindo a biodiversidade local devido à contaminação da terra e de possíveis lençóis freáticos.
A defesa do município tentou derrubar a punição que havia sido aplicada pela secretaria em 2025. No entanto, o relator do caso no conselho, Ilvânio Martins (representante da ONG Ecotrópica), votou por manter a penalidade integral.
O entendimento dele foi seguido pela maioria dos membros do órgão ambiental, que manteve o embargo do local e a cobrança dos R$ 70 mil baseados na Lei de Crimes Ambientais.
Com o recurso negado na junta administrativa, o município esgota uma das principais etapas de defesa dentro do órgão estadual e terá que regularizar a destinação do lixo da cidade.
FONTE : ReporterMT
