DO REPÓRTERMT
Faltando dez dias para a entrada em vigor do reajuste de 11,93% nas faturas de água e esgoto em Cuiabá, agendado para o próximo dia 27 de junho, a aplicação do novo índice entrou na pauta de discussões de uma mesa técnica instalada no TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado).
A comissão de consenso analisa os desdobramentos das ações judiciais em andamento relativas ao contrato de concessão, buscando saídas jurídicas e operacionais antes que a cobrança chegue aos consumidores.
O percentual tarifário foi estabelecido por meio de uma Sentença Arbitral Parcial no Procedimento Arbitral CMA nº 775, conduzido pela Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP.
O tribunal arbitral considerou procedente o pleito de reequilíbrio econômico-financeiro da concessionária Águas Cuiabá, fundamentado em passivos contratuais e defasagens decorrentes de medidas administrativas e abatimentos de tarifas ocorridos em gestões passadas, compreendendo o período entre os anos de 2013 e 2019.
O procurador-geral do município, Luiz Junior, confirmou que o percentual de 11,93% foi consolidado dentro da esfera da câmara de arbitragem, restando agora a avaliação dos reflexos dos processos que continuam tramitando de forma paralela no Judiciário e no órgão de controle externo. O grupo de trabalho no Tribunal de Contas (TCE-MT) reúne representantes da agência reguladora Cuiabá Regula, da PGM (Procuradoria-Geral do Município) e do MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) para encontrar alternativas técnicas.
O prefeito Abilio Brunini (PL) se posicionou contra o aumento e sustentou que a cobrança atual é reflexo direto de passivos contratuais acumulados e medidas que deixaram de ser adotadas em anos anteriores, citando nominalmente a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro como geradora dos passivos reconhecidos na arbitragem.
O que diz a empresa
Águas Cuiabá sustenta a necessidade da recomposição tarifária para garantir o equilíbrio do contrato de concessão e destacou o ritmo de investimentos realizados no saneamento básico da Capital desde 2017.
Segundo os dados apresentados pela empresa, já foram aplicados R$ 1,5 bilhão em obras, tecnologia e melhorias operacionais, indicadores que mantêm a cidade na liderança do Ranking Trata Brasil em investimentos por habitante nos últimos cinco anos consecutivos.
FONTE : ReporterMT
