São Paulo

A exploração ilegal e o contrabando de minerais críticos se tornaram um dos principais desafios do setor de mineração. Nas alfândegas da Receita Federal, o problema tem chamado atenção pelo volume, escala e velocidade de expansão.

Do segundo semestre de 2024 para cá, mais de 50 mil toneladas de minerais classificados como estratégicos ou críticos tentaram sair do Brasil de forma irregular por diferentes portos.

Dados obtidos pela Folha junto à Receita Federal em Santos (SP) mostram que, nos últimos dois anos, 943 contêineres foram interceptados por alfândegas brasileiras. Eles estavam carregados ilegalmente com cobre, manganês, ilmenita, zirconita, quartzo e outros minerais.

As apreensões somam 25 mil toneladas. O volume retido só não é o dobro porque uma única carga com 25 mil toneladas de manganês ilegal conseguiu ser exportada em um navio a granel do porto de Belém (PA) antes da ação da Receita.

O episódio rendeu uma multa de R$ 10 milhões.

“O Brasil ficou muito focado no ouro e diamante e esqueceu de ver os diversos outros bens naturais que estão na moda por causa dessa disputa geopolítica, mas que já estavam saindo do país há muito tempo”, afirma Rômulo Brandão Neto, chefe da equipe de operações de vigilância e repressão na exportação da Receita Federal em Santos.

A título de comparação, as 25 mil toneladas apreendidas representam cerca de 1% de todo cobre e manganês legais exportados pelo Brasil no mesmo período, segundo dados do Comex Stat.

O cobre —fundamental para tecnologias de transição energética e baterias de carros elétricos— foi o minério mais interceptado. De 2024 para cá foram mais de 10 mil toneladas apreendidas, em 395 contêineres, nos portos de Belém, Santos, Pecém (CE), Itajaí (SC), Salvador e Vitória.

O segundo mineral mais recorrente nessas operações é o manganês —usado em aço e baterias. Foram quase 8.000 toneladas apreendidas em três portos.

Em seguida aparecerem a ilmenita (fonte de titânio, estratégico para a indústria de defesa), o quartzo (associado ao silício, fundamental para semicondutores e painéis solares), a zirconita (usada em reatores nucleares), além de cargas com outros minérios que continham ouro ilegal.

Segundo Rômulo, só uma investigação policial pode concluir quem são os grupos que estão tentando comprar esses minerais ilegais. “Mas tem um destino que responde pelo maior volume, que é o continente asiático, a China.”

Procurada, a Polícia Federal disse que não tinha porta-voz disponível para comentar o assunto.

Rômulo afirma que a principal irregularidade é o uso de notas fiscais frias para “esquentar” as cargas.

Diferentemente do contrabando de ouro e de drogas, que costumam ser escondidos em cargas legítimas, os minerais críticos exigem volume significativo e precisam ser transportados de forma visível.

Como não é possível ocultar a carga física, a ilegalidade é cometida na falsificação da história.

Os criminosos usam empresas de fachada e “laranjas” com licenças verdadeiras emitidas pela ANM (Agência Nacional de Mineração) para “esquentar” minérios extraídos de forma ilegal.

As licenças costumam ser vinculadas a um terreno legalizado e autorizam a extração de determinada quantidade de minério.

Usando esse documento, a empresa de fachada emite notas fiscais falsas para acobertar volumes maiores de minerais extraídos em outros lugares.

“São empresas que têm licença para mineração, guia válida, licença ambiental válida, mas que só usam isso para emitir notas fiscais frias para outra empresa realizar exportação. Esse é o padrão. O Brasil está inundado de licenças emitidas para pessoas que as usam só para notas fiscais frias”, afirma Rômulo.

Em nota, a ANM (Agência Nacional de Mineração) diz que o comércio de minério de origem ilegal produz prejuízos que vão além da perda direta do patrimônio da União.

“Ele distorce a concorrência em desfavor das empresas que cumprem a legislação, pode implicar evasão de receitas públicas e compromete a credibilidade da produção mineral brasileira perante compradores e mercados internacionais”, afirma.

Segundo a ANM, estão na agenda estratégica da agência ampliar a capacidade de rastrear a origem do minério e integrar informações minerárias, fiscais, logísticas e aduaneiras.

INFILTRAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO

Pablo Cesário, presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), afirma que a mineração ilegal é uma das maiores preocupações da entidade.

Ele diz que o problema deixou de ter um aspecto artesanal e se transformou numa atividade de escala industrial. A mudança foi impulsionada pela alta de preços e pela infiltração de facções criminosas.

“O fenômeno que estamos enfrentando é parecido com que existe em outros setores da economia e que acabou se transformando na [Operação] Carbono Oculto, mas que também se vê muito claramente no [setor de] tabaco, bebidas, defensivos agrícolas, que é a infiltração do crime organizado nas redes formais de empresas”, diz.

Segundo Pablo, o crime organizado passou a se interessar pelos minerais críticos porque os preços globais explodiram.

Embora haja um debate geopolítico mundial sobre o tema, ele avalia que o aumento do contrabando tem origem financeira.

DINAMISMO DO CONTRABANDO E FALTA DE INTEGRAÇÃO PÚBLICA

Rômulo alerta para a rápida migração das rotas de contrabando. Ele conta que, em 2024, a Receita Federal começou um trabalho no Pará, no porto de Vila do Conde, focado em exportações de minerais ilegais.

“Identificamos que mais de 90% das exportações de minério feitas por meio de contêineres naquele estado eram de origem ilícita ou estavam envolvidas em algum contexto de fraude”, afirma.

Diante do cerco, Rômulo diz que as exportações de minério por meio de contêineres caíram para zero na região.

No entanto, as redes criminosas migraram para outros portos, como Pecém, no Ceará, e posteriormente para Santos, Salvador, Itajaí e Paranaguá (PR).

Ele lamenta a existência de gargalos que transformam a tarefa de interceptar minerais ilegais em operações para “enxugar gelo”.

Segundo o agente, as forças policiais e ambientais realizam operações de combate e destroem dragas e garimpos no interior do país.

No entanto, diz, as aduanas dos portos nunca são informadas sobre quais CNPJs foram autuados. Sem o bloqueio desses dados, as cargas continuam sendo escoadas pelos portos do Brasil.

“Precisa ter um trabalho conjunto. Quando você vai num garimpo, apreende a máquina e o estoque, isso é louvável. Mas se não tivermos consciência de que parte daquela mercadoria que estava ali já está em trânsito para os 38 portos do Brasil ou está estocada em algum local para ser escoada, o trabalho não foi tão efetivo”, afirma.