A FAB (Força Aérea Brasileira) impôs um sigilo de até cem anos à lista de passageiros que foram transportados em um avião do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master.

Entenda o caso

A justificativa citada para vetar a divulgação dos dados é a “proteção” da intimidade e vida pessoal. “O itinerário de uma aeronave individualizada, em datas determinadas, não trata de dado funcional do piloto nem de dado empresarial abstrato: permite associar deslocamentos aos dirigentes, sócios e demais usuários da aeronave, pessoas naturais identificáveis mediante o cruzamento com registros públicos”, justificou o Comando da Aeronáutica. O caso foi revelado pelo portal Metrópoles e confirmado pelo UOL.

A resposta do órgão consta em pedido de Lei de Acesso à Informação. Nela, o Comando da Aeronáutica também cita o artigo que estabelece o sigilo de até cem anos. “A informação não foi classificada em grau de sigilo por este Comando. Trata-se de restrição decorrente da proteção de informações pessoais e da ausência, no caso concreto, dos pressupostos para seu acesso por terceiro”, diz.