Prefeito cria Carteira de Identificação para Pessoas com Doenças Raras em Cuiabá

Em prol da dignidade e da atenção integral, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, editou nesta quinta-feira (2), por meio de decreto, a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR). O documento tem como objetivo garantir prioridade no atendimento em áreas públicas e privadas, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social.

A carteira terá validade de cinco anos e deverá ser revalidada com o mesmo número, permitindo o controle do número de pessoas com doenças raras na capital.

A emissão será realizada mediante a apresentação de laudos médicos e quadros clínicos que comprovem a condição de saúde.

Os titulares da CIPDR terão acesso aos seguintes direitos:

I – Atendimento preferencial em repartições públicas;

II – Atendimento preferencial em estabelecimentos privados de uso público;

III – Para pessoas em idade escolar, o direito à matrícula no estabelecimento público de ensino mais próximo de sua residência.

O decreto foi assinado nesta quinta-feira e já está sob validade em território municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT