O governo ganhou uma prorrogação de 15 dias para definir como cobrir o buraco financeiro criado pelo acordo entre Brasil e Paraguai sobre a tarifa de energia de Itaipu.

O Brasil aceitou elevar a tarifa, a pedido do parceiro, mas prometeu que a conta de luz não subiria do lado de cá da fronteira, porque a diferença seria coberta. O cashback, porém, é insuficiente. A decisão sobre o prazo foi proferida nesta terça-feira (4) pela diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), por unanimidade.

Se ao final desse período o governo não apresentar uma solução para o déficit, a agência será obrigada a elevar a tarifa de Itaipu para evitar um rombo projetado de US$ 120,9 milhões, cerca de R$ 700 milhões, o que demandaria um reajuste na tarifa de 5,9%, em dólar.

Todas as distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro Oeste são obrigadas a pagar pela energia de Itaipu. Então, se o repasse se confirmar, haverá aumento na conta de luz de luz dos estados dessa região.

Em sua análise no início de dezembro do ano passado, o diretor responsável pelo caso na agência, Fernando Mosna, pediu uma solução ao MME (Ministério de Minas e Energia) e à ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), holding que controla Itaipu e se reporta à pasta.

Mosna propôs que tarifa de Itaipu ficasse congelada no mesmo valor de 2024 por 60 dias, a partir de 1º de janeiro de 2025, enquanto MME e ENBPar buscavam a solução. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, preocupado com o efeito bola de neve do rombo, sugeriu que o prazo para a resposta fosse de 45 dias, o que foi acatado.

Naquela época, por unanimidade, ficou acertado a prorrogação temporária da tarifa de 1º de janeiro a 31 de março de 2025, e o prazo de 45 dias para o posicionamento do governo.

Em carta enviada à Aneel em 27 de janeiro, porém, a ENPBar disse estar fazendo “avaliação conjunta com o seu ministério supervisor, de modo a apresentar eventuais informações e/ou sugestões”, e que, dada a “complexidade da matéria”, precisavam de mais 45 dias para avaliar o caso.

Nesta terça, retomando o caso, Mosna afirmou em sua análise que “não aguarda meramente informações ou sugestões do MME e da ENBPar, mas sim a comunicação formal de uma solução concreta que permita viabilizar a manutenção da tarifa”.

Afirmou também que “não há complexidade técnica a ser superada, mas sim uma decisão a ser tomada”, destacando que claramente existem apenas duas possibilidades: impor um aumento tarifário ao consumidor brasileiro, com os devidos impactos inflacionários e econômicos; ou definir e adotar uma alternativa concreta que evite esse repasse de custos.

Mosna reforçou a responsabilidade do MME, destacando que a pasta “é o órgão governamental brasileiro diretamente vinculado ao tema, sendo responsável tanto pelo acompanhamento da política energética do setor elétrico como pelo direcionamento das ações da ENBPar”.

Afirmou, porém, que o MME não se manifestou sobre o tema na Aneel, sequer pediu uma reunião, apesar de ter tido tempo para isso, o que gera um cenário de incerteza regulatória e em relação aos custos para o consumidor.

“O MME não apresentou qualquer resposta ou posicionamento até o momento. Essa ausência de manifestação impede a Aneel de obter esclarecimentos sobre as providências eventualmente em curso e gera um cenário de incerteza quanto às alternativas que poderiam ser adotadas para viabilizar a manutenção da tarifa de repasse da energia de Itaipu”, afirmou o diretor.

Mosna disse também que uma das alternativas para evitar o buraco é aumentar o aporte financeiro por Itaipu, uma alternativa que já foi também defendida por especialistas do setor. O caixa de Itaipu tem recursos de sobra para tal fim.

O diretor destacou, no entanto, que essa decisão cabe ao conselho de administração da usina. A avaliação do setor é que o grupo é sensível ao tema. Há quatro ministros no conselho da binacional, Alexandre Silveira de Oliveira (Minas e Energia), Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e Rui Costa (Casa Civil).

Mosna detalhou ainda que o MME, também tem a prerrogativa de propor e implementar mudanças nas regras aplicáveis.

PROBLEMAS COM TARIFA DE ITAIPU DERIVA DE OBRAS SOCIOMBIENTAIS

A discussão da tarifa de Itaipu, historicamente, não era um problema. Pelo tratado, ela não pode ser negociada. Deve ser o exato valor para cobrir as despesas de operação e pagamentos de compromissos financeiros. Com a quitação da dívida bilionária contraída para construção da usina, em 2023, a tarifa de Itaipu na boca da usina (chamada Cuse, Custo Unitário de Serviço de Eletricidade) teria automaticamente caído para a casa dos US$ 10.

À medida que a despesa da dívida caiu, porém, primeiro no governo de Jair Bolsonaro e agora no de Luiz Inácio Lula da Silva, a Cuse não caiu como o esperado. Sob o argumento de que a missão de Itaipu inclui fazer obras e bancar projetos socioambientais, Brasil e Paraguai passaram a negociar a Cuse. O valor acabou gerando uma longa discussão entre 2023 e início de 2024.

Todo final de ano, a Aneel é obrigada a fixar quanto os brasileiros vão pagar por Itaipu, a chamada tarifa de repasse. Ela é a soma da Cuse com outros custos do lado de cá da fronteira, como transmissão de energia. Para não penalizar o consumidor, provisoriamente fixou para 2024 o mesmo valor aplicado em 2023. Para a Cuse de US$ 16,71, ficou a tarifa de repasse de US$ 17,66.

Em maio do ano passado, no entanto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que os dois países haviam acertado uma Cuse de US$ 19,28 por três anos, 2024, 2025 e 2026. Ao mesmo tempo, Silveira afirmou que não haveria custo adicional para os brasileiros, que continuariam pagando pela Cuse anterior, e afirmou que um cashback cobriria a diferença.

Ocorre que seis meses depois, em 6 de dezembro, a ENBPar informou à Aneel que estimava um déficit de R$ 332,6 milhões, ao final do exercício de 2024, na conta de Itaipu. Na sequência, no dia 9, uma nota técnica da Aneel alertou que o diagnóstico era de “insuficiência de recursos provisionados por Itaipu” para manter a tarifa no mesmo valor. O déficit se repetiria em 2025, caso fosse aplicado o mesmo valor.

A área técnica alertou que a tarifa de repasse de Itaipu teria de subir para US$ 18,72.

No dia 10, Mosna alertou para o problema e pediu que MME e ENBPar apresentassem uma solução, ou a agência seria obrigada a fazer o repasse para a conta de luz. O alerta foi reinteirado nesta terça.