Na manhã desta terça-feira (1), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu em audiência pública o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, sobre a situação dos concursados de 2024, que ainda não foram convocados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Durante a reunião, o secretário explicou as razões para os atrasos na convocação e destacou as medidas que estão sendo adotadas para resolver a situação e, com isso, garantir o fortalecimento da rede de saúde no estado. O concurso foi realizado em abril de 2024, e obteve o total de 33 mil inscrições. Das 406 vagas disponíveis, a SES já chamou 249 aprovados.

De acordo com o secretário Gilberto Figueiredo, a convocação gerou um impacto financeiro de 41,4 milhões ao orçamento da Secretaria de Saúde. Do total de 429 chamados, 216 servidores estão em efetivo exercício. “A medida que a secretaria necessitar vai nomear, mas de forma prudente. As nomeações dependem de avaliações de outras secretarias como, por exemplo, de Planejamento, de Fazenda e da Casa Civil. São elas que avaliam os impactos das nomeações”, explicou Figueiredo.

O secretário explicou que a nomeação dos aprovados no concurso de cadastro de reserva não é exclusiva da SES. Segundo ele, nasce na SES, mas depende de outras pastas para ser concretizada. “Por isso não vou dar a data e nem o dia da convocação, porque não depende de mim. Se dependesse, muitos seriam chamados. Não sou dono do Estado, não sou dono da SES, sou servidor de carreira”, disse Gilberto Figueiredo.

O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que em 2011 o déficit de servidores na SES era de 7.800 cargos vagos. Mas em 2019, de acordo com Cabral, o Ministério Público do Estado acionou o Estado para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta para a realizar concursos públicos na SES.

“Mas a resposta do governo veio com a realização de um ‘concurso de cadastro de reserva’, em 2024. Mas apenas para 406 vagas. Isso representa 5% da necessidade que o Estado tinha em 2011. Cadastro de reserva é apenas expectativa de nomeação, não é direito líquido e certo para aqueles aprovados no concurso público”, explicou Lúdio Cabral.

Desde 2019, Lúdio disse que em todos os hospitais regionais, creca de 90% dos quadros de pessoa são contratados por processo seletivo ou por empresas terceirizadas. “A legislação estadual estabelece que os contratos temporários são emergenciais e há um limite na lei que é de 12%. Mas de agosto de 2024 até fevereiro de 2025 houve 680 contratações temporárias de enfermeiros. Tudo isso após a homologação do concurso de 2024”, explicou Cabral.

O presidente da Comissão de Saúde e Previdência, Paulo Araújo (PP), afirmou que a nomeação dos aprovados não é fácil para o Executivo estadual, porque depende de dotação orçamentária, mas que o governo vive um momento excepcional na arrecadação financeira para que o governo faça a nomeação à SES. Araújo disse que vai trabalhar para o governo prorrogar o certame.

“Acredito que, para 2025, vai haver um superávit muito grande, diante das condições econômicas, porque o agronegócio vai ‘bombar’. Por isso, o Estado vai arrecadar muito mais daquilo que está previsto dentro do orçamento. Assim como fez em anos anteriores. A Comissão de Saúde vai negociar de forma direta com o governador Mauro Mendes para o chamamento dos aprovados nesse último concurso”, afirmou Paulo Araújo.

No Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) desde 2008, a representante dos concursados, Joiele da Costa Amorim, disse que faltou ao governo do estado planejamento para a realização do concurso público. Segundo ela, não se constrói uma casa sem planejamento e muito menos sem pessoas dentro dela.

“Quando se fala em orçamento público, é como construir uma casa. Mas cadê o acabamento. Cadê os móveis para colocar dentro das unidades de saúde. Isso tem que estar no planejamento. Como constroem vários hospitais e não colocam no planejamento o pessoal que vai trabalhar. O pessoal ficou por último? Infelizmente somos os últimos no orçamento”, disse Joiele Amorim.

Outro que falou em nome da Comissão dos concursados foi Matheus Andrade. Segundo ele, há uma série de incoerências no planejamento do governo do estado para chamar os aprovados no concurso. Ele afirmou ainda que há um acordo entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o governo que solicita um estudo para dizer o que é demanda temporária e o que é demanda permanente.

“Mas até hoje eles não responderam. Hoje, os hospitais atendem demandas eletivas. Infelizmente há uma demanda muito grande de temporários na SES. Mas a lei de servidores de carreira de saúde estabelece que é no máximo de 12% de temporários em relação aos servidores efetivos. Hoje, existe o dobro de temporários em relação aos efetivos”, disse Andrade.

Em 2025, o governo fez duas convocações, totalizando 129 profissionais aprovados no concurso público da SES. De acordo com o governo, o certame teve o objetivo de compor um cadastro de reserva. Das 406 vagas, o governo já fez a convocação de 249 aprovados no concurso público.

A média mensal da folha de pagamento da SES é da ordem de R$ 95,3 milhões. Com a nomeação dos 249 servidores, o governo vai desembolsar por mês a quantia de R$ 3,452 milhões e, por ano, a despesa chega a casa dos R$ 41,4 milhões. Para área assistencial foram chamadas 190 pessoas e para área meio outras 59.

A prova foi aplicada em cinco polos de Mato Grosso: Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Sinop e Rondonópolis. Trinta e três mil candidatos estavam concorrendo a 406 vagas para cadastro de reserva em cargos de profissional técnico de nível médio e técnico de nível superior em Serviços de Saúde do SUS para atuarem nas unidades da SES.

Fonte: ALMT – MT