O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer que isenções de impostos vão para “ricos”, em um palanque da quinta passada. Não é bem verdade, embora a maior parte vá para empresas e pessoas mais ricas (que se dizem de classe média). É assim a isenção do Mover (para montadoras de veículos), R$ 3,8 bilhões por ano, ou para companhias aéreas, ao menos R$ 567 milhões. São alguns dos incentivos criados por Lula neste mandato.

“Vocês sabem quantos bilhões a gente dá de isenção para os ricos deste país, que não pagam imposto? R$ 860 bilhões. É quatro vezes o Bolsa Família” (na verdade, é cinco vezes), disse Lula.

Referia-se àquelas isenções federais de impostos que a Receita Federal classifica de “gasto tributário” (GT) —há outras isenções, além das estaduais e municipais. De modo informal, o Ministério da Fazenda diz que o GT seria de pelo menos R$ 800 bilhões. Na estimativa oficial da Receita para este ano, R$ 544 bilhões.

Por que a diferença? Sob Lula e Fernando Haddad, a Fazenda obrigou as empresas a declarar o valor de certas isenções tributárias que recebem. O que vai sendo declarado já supera a estimativa da Receita, que vai para as leis orçamentárias. A iniciativa é excelente, mas não há ainda dados públicos e revisados a respeito.

Desde que contaram a Lula o tamanho da isenção do GT, em meados de 2024, o presidente e a esquerda dizem ter descoberto um pote de ouro capturado pelos ricos ou a panaceia fiscal. Mais uma vez, é preciso dizer que a destinação do dinheiro é variada, muita vez favor de governos petistas, sob os quais mais do que dobrou o GT (como proporção do PIB).

Os maiores GT vão para o Simples, redução de impostos para pequenas e médias empresas, no que entra muito profissional rico e/ou pejotizado (R$ 120 bilhões, 22% do total), para entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos (R$ 45,5 bilhões: beneficiam quem?) e para a Zona Franca de Manaus (R$ 30 bilhões). Mas há uma barafunda de benefícios, muitos deles “sociais”.

Livros: R$ 2,5 bilhões. Benefícios do trabalhador: R$ 18,4 bilhões. Poupança: R$ 12,4 bilhões. Financiamento habitacional: R$ 6,5 bilhões. Não vão para o topo dos ricos, mas não vão para os mais pobres. Alimentos e insumos de produção dos itens da cesta básica: R$ 51 bilhões.

Deduções de educação e saúde privadas no IR (R$ 35 bilhões) e para empresas que subsidiam plano de saúde (R$ 10 bilhões) vão para o quinto ou quarto mais rico da população. Para aposentados de mais de 65 anos ou com doença grave: R$ 42 bilhões. Empresas de remédios e equipamentos médicos: R$ 20 bilhões (ficariam mais caros sem isenção?).

Há dinheiro para as SAF, as Sociedades Anônimas do Futebol: R$ 148 milhões. Por quê? Rendimentos isentos de pessoas físicas, das mais ricas: R$ 57 bilhões.

Outra vez, diga-se que a lista passa de duas centenas de rubricas. Pouco se sabe de sua justiça social ou eficiência econômica. Se tais impostos fossem cobrados, nem tudo apareceria no cofre do governo (não só por evasão); custos aumentariam. Não é viável ou razoável cobrar R$ 860 bilhões (a despesa federal anual é de R$ 2,4 trilhões): parte do cancelamento de isenções teria de se transformar em redução de impostos para outras pessoas e empresas.

O assunto é escandaloso e complicado. Mentiras demagógicas e distorções de dados favorecem os espertos e dificultam a revisão dessa enorme distorção econômica e social.

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