O Tratado de Extradição entre Brasil e Estados Unidos, promulgado em 1965, prevê a possibilidade de extradição para condutas consideradas crimes nos dois países, com penas superiores a um ano de prisão.

No entanto, o dispositivo também prevê que a extradição poderá ser analisada pela autoridade do país ou mesmo não ser concedida em determinadas situações. A legislação norte-americana que define normas para extradições com países em que há tratado internacional prevê que um juiz federal poderá emitir mandado de prisão e avaliar o pedido de extradição do país estrangeiro, mas a decisão final cabe ao Departamento de Estado, que pode considerar critérios políticos e diplomáticos para aceitar ou rejeitar o pedido de extradição.

Ao Comprova, James Onnig, professor de Geopolítica da Faculdade de Campinas (FACAMP), destacou que “no caso da ex-deputada, a situação é muito complicada porque ela vai alegar que está sendo julgada por um crime político, quando na verdade está sendo julgada por um crime de ciberterrorismo, invasão de sistemas informática, do judiciário brasileiro, tentativa de forjar documentos falsos.”

Em maio deste ano, os Estados Unidos anunciaram uma política de restrições de visto a autoridades estrangeiras que emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes norte-americanos por conta de publicações em redes sociais. A medida, incluída na Lei de Imigração e Nacionalidade do país, foi vista como uma possível sanção a Moraes. O ministro foi citado em fala do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em uma audiência em maio no Congresso americano. Rubio afirmou que havia “grande possibilidade” de sanção contra o brasileiro.

Ao Comprova, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que recebeu do Supremo Tribunal Federal a documentação referente ao pedido de extradição de Carla Zambelli. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) encaminhou o material ao Ministério das Relações Exteriores, na quarta-feira (11), para que fosse feita a tramitação diplomática junto à chancelaria italiana. No caso da Itália, o país tem caminhos semelhantes, com possibilidade legal de aceitar ou rejeitar eventual pedido de extradição.

Fontes que consultamos: Para esta verificação, o Comprova consultou reportagens da Folha de S.Paulo e informações oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões. Também foi ouvido o professor James Onnig, da FACAMP.