Após anunciar um pacote de socorro a exportadores afetados pela sobretaxa de 50% imposta pelo presidente dos EUA, Donald Trump, o governo brasileiro enviou um projeto de lei ao Congresso penalizando esses mesmos exportadores com um corte de 10% de benefícios fiscais.

Apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto de lei completar prevê arrecadar R$ 19,76 bilhões com cortes em créditos tributários a diversos setores, que ajudarão Lula a fechar as contas públicas no positivo em 2026.

Entre os incentivos e benefícios tributários cortados está o crédito presumido de IPI (imposto sobre produtos industrializados).

Esse é um direito que a empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais têm como forma de ressarcimento em relação a contribuições para o PIS/Cofins, incidentes sobre as aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem utilizados no processo produtivo.

De acordo com informação que consta no site da Receita, o direito ao crédito presumido aplica-se, inclusive, a produtos industrializados sujeitos a alíquota zero e nas vendas a empresa comercial exportadora.

Na prática, esse crédito é aplicável a exportadores e empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste nos segmentos de veículos, tratores e máquinas agrícolas.

Outro impacto indireto é a redução do crédito presumido de PIS/Cofins à agropecuária e ao segmento do biodiesel.

O tributarista Luiz Gustavo Bichara criticou esses pontos do projeto de lei e disse que ele “não conversa” com outras medidas do governo de incentivo e apoio às exportações.

“É espantosa a incoerência e a falta de coordenação do governo. Em meio à crise do tarifaço, como é possível castigar mais os exportadores?”, disse.

Consultado, o Ministério da Fazenda não se manifestou até a publicação da reportagem.

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