VANESSA MORENO

DO REPÓRTERMT

O ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, instalada pela Câmara municipal para investigar irregularidades em sua gestão. Ele contesta uma decisão proferida no dia 30 de setembro, pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mário Kono, que negou a suspensão. O recurso foi protocolado nesta terça-feira (07).

A CPI, que investiga fraudes ficais na gestão de Emanuel, foi instaurada em março deste ano e prorrogada em julho. Na Justiça, o ex-prefeito tenta a anulação da comissão com o argumento de que a investigação é ilegal e sem foco.

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Além disso, Emanuel alega ausência de publicidade da resolução de prorrogação e desvio de finalidade e abuso de poder, sustentando que a CPI teria demonstrado inércia absoluta nos 120 dias iniciais, sem qualquer ato investigativo, afrontando os princípios da eficiência e da duração razoável do processo.

O desembargador Mário Kono negou a anulação da CPI argumentando que o objeto da investigação é determinado, que os vícios na prorrogação seriam meramente formais e que a inércia é matéria interna da Câmara, visto que a demora não causa danos. Após esta decisão, Emanuel protocolou um novo recurso de agravo interno, que ainda não foi analisado. 

O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, também já havia negado a anulação.

Agora, Emanuel aguarda tanto a decisão tanto do STF, quanto a do TJ. 

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