DA EDITORIA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro hoje (22), após a Polícia Federal identificar indícios de que ele poderia tentar fugir no dia de uma vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, em Brasília.

Segundo a decisão de Moraes, a vigília, marcada para 22 de novembro nas proximidades do condomínio em que Bolsonaro reside, tinha como suposto objetivo orar pela saúde do ex-presidente e pela “liberdade do Brasil”. No entanto, para o STF, a mobilização apresentava alto risco de tumulto e poderia ser utilizada para facilitar a fuga de Bolsonaro antes do trânsito em julgado de sua condenação na Ação Penal 2.668/DF.

“Os elementos informativos apresentados evidenciam a possibilidade concreta de que a vigília convocada ganhe grande dimensão, com a concentração de centenas de adeptos do ex-presidente nas imediações de sua residência, estendendo-se por muitos dias […] Ademais, considerando as técnicas empregadas por integrantes da organização criminosa, o tumulto nos arredores da residência do condenado, poderá criar um ambiente propício para sua fuga, frustrando a aplicação da lei penal”, diz trecho da decisão. 

O ministro do STF ressaltou que o Centro de Monitoramento Eletrônico registrou às 0h08 deste sábado uma violação à tornozeleira do ex-presidente, reforçando, segundo Moraes, a “intenção do condenado de romper o equipamento e concretizar sua fuga”.

“O conteúdo da convocação para a referida “vigília” indica a possível tentativa da utilização de apoiadores do réu Jair Messias Bolsonaro, em aglomeração a ser realizada no local de cumprimento de sua prisão domiciliar, com a finalidade de obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar pela Polícia Federal e pela Polícia Polícia Penal do Distrito Federal”, pontuou o ministro.

Plano anterior de fuga

Moraes destacou também que houve tentativa de descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, monitoramento domiciliar e restrições de contato com autoridades e redes sociais. A decisão cita ainda que Bolsonaro teria planejado fuga para embaixadas estrangeiras e que, no passado, aliados e familiares já tentaram se evadir do país para escapar da aplicação da lei penal.

Diante desses fatos, Moraes converteu as medidas cautelares anteriores em prisão preventiva, determinando que Bolsonaro seja recolhido na Superintendência Regional da Polícia Federal. 

O ministro ressaltou que a decisão busca garantir a ordem pública, a segurança do réu, de seus familiares, da população e a efetividade da lei penal, diante da proximidade do trânsito em julgado da condenação, que estabelece pena total de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.