VINÍCIUS ANTÔNIO

DO REPÓRTERMT

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) analise o pedido de pagamento de salários retroativos do juiz Irênio Lima Fernandes, que ficou afastado do cargo por 14 anos após o “escândalo da maçonaria”.

O caso teve início quando Irênio Fernandes foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória. À época, ele recorreu ao Supremo, que, em 2024, anulou a punição e garantiu ao magistrado o direito de retornar ao cargo, além de receber os salários e benefícios que deixou de ganhar durante o período em que permaneceu afastado.

Após essa decisão, teve início a fase de cobrança dos valores retroativos. A ação chegou a tramitar no STF, mas, ao analisar o caso, Nunes Marques destacou que o Supremo julgou a questão anteriormente por envolver uma decisão do CNJ.

Segundo o ministro, a responsabilidade pelo pagamento é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já que Irênio Fernandes é juiz estadual e sua remuneração é custeada pelo orçamento do Estado.

Na prática, o processo deixa o STF e passa a tramitar na Justiça de Mato Grosso, responsável pelo pagamento dos vencimentos do magistrado.

Com a decisão, caberá agora ao Judiciário estadual dar andamento à cobrança e definir o valor que o juiz tem a receber.

Escândalo da Maçonaria

O caso ocorreu em 2010 e envolveu magistrados de Mato Grosso que receberam indenizações atrasadas do Tribunal de Justiça sob a condição de repassar parte dos valores à Loja Maçônica Grande Oriente do Estado.

A entidade enfrentava dificuldades financeiras após prejuízo de R$ 1,7 milhão com a criação de uma cooperativa de crédito. À época, a instituição era comandada pelo desembargador José Ferreira Leite.

O esquema foi descoberto após auditoria realizada na gestão do então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador aposentado Paulo Lessa, e do corregedor-geral Orlando Perri. Ao todo, 10 juízes foram afastados e aposentados compulsoriamente por suposto envolvimento no caso.

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