23 de abril de 2026 - 16:46

STF forma maioria para derrubar liminar de Mendonça pela prorrogação da CPI mista do INSS

Votaram ‌nesse sentido ​os ministros Flávio Dino, que abriu a divergência, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar ‌Mendes e Edson Fachin, presidente do STF. Foram contrários apenas os ministros André Mendonça, relator do pedido e que reajustou seu voto no julgamento para tentar prorrogar os trabalhos da comissão por 60 dias, e Luiz Fux.

Os ministros decidiram também converter o julgamento da liminar concedida por Mendonça no julgamento do mérito em ‌questão. De maneira geral, entenderam que a prorrogação de uma comissão não é um processo automático e que ​cabe um juízo de avaliação do comando do Congresso.

A decisão impede o avanço da ‌CPI mista, que buscava investigar fraudes do INSS — inclusive eventuais implicações de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente ‌Luiz Inácio Lula da Silva — ‌e as relações do liquidado Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.

Preso preventivamente desde ⁠o mês passado, Vorcaro deve firmar uma delação premiada no STF com potencial de implicar autoridades dos Três Poderes.

Um dos votos mais eloquentes contra a prorrogação da CPI foi do decano Gilmar ​Mendes. Para ele, ​os parlamentares deveriam atuar como juízes e ilegalmente vazaram informações íntimas de Daniel Vorcaro com a então namorada Martha Graeff.

“Lamentável que isso tenha ocorrido, deplorável que isso tenha ocorrido, criminoso que isso tenha ocorrido”, repudiou.

noticia por : UOL

23 de abril de 2026 - 16:46

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