DO REPÓRTERMT
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (31) que a decisão da Corte para limitar benefícios extras de juízes e promotores foi a resposta possível ao cenário atual.
Em conversa com jornalistas, Fachin reconheceu que o entendimento pode “não ter sido o melhor”, mas defendeu que o Judiciário precisou agir diante da ausência de uma lei federal que definisse o que é verba indenizatória.
O ministro descartou qualquer sentido em paralisações da categoria, argumentando que o STF foi chamado a decidir após anos de inércia do Parlamento.
Com a nova regra, o Supremo fixou uma transição que limita os penduricalhos a 35% do teto constitucional (R$ 46,3 mil). Na prática, um magistrado em início de carreira poderá receber até R$ 62,5 mil, enquanto no topo da categoria a remuneração total pode chegar a R$ 78,5 mil, somando as verbas permitidas.
FONTE : ReporterMT
