O empresário François Sportiello, 72, dono de uma distribuidora que importa e vende foie gras no Brasil, afirma que a proibição da produção e comercialização do produto por meio de alimentação forçada no país é “absurda e desnecessária” e deve ser contestada na Justiça por entidades do setor.

Para o proprietário da Nova Fazendinha Alimentos Finos, a medida interfere na liberdade de escolha do consumidor e pode afetar a alta gastronomia e o mercado de importados no país. “Isso é inaceitável”, disse.

A avaliação é feita após o Congresso aprovar um projeto de lei que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, prática associada ao foie gras —produzido a partir do fígado hipertrofiado de patos ou gansos. O texto ainda depende de sanção presidencial e prevê entrada em vigor 180 dias após a publicação.

Sportiello, que atua no mercado desde 1985 e hoje trabalha exclusivamente com produtos importados, diz que seus principais clientes são restaurantes, delicatessens e revendedores. Segundo ele, a proibição pode gerar aumento de custo jurídico para contestação da medida e possíveis mudanças no abastecimento do produto.

Ele afirma que não vê risco imediato de fechamento da operação, mas antecipa gastos com advogados. Também avalia que a restrição pode incentivar alternativas informais de consumo, como compras no exterior para uso próprio e contrabando.

De acordo com o Instituto Técnico Francês de Avicultura, a taxa de mortalidade da produção do foie gras é de 2% a 5%. Já o índice em fazendas inglesas que não utilizam alimentação forçada é de 0,2% nas duas semanas anteriores ao abate.

O empresário, no entanto, sustenta que as críticas à produção de foie gras se baseiam “apenas em opiniões e não em fatos” e afirma que há evidências científicas em sentido contrário.

Ele cita um estudo conduzido por pesquisadores europeus (“Force-feeding procedure and physiological indicators of stress in male mule ducks“) que analisou indicadores fisiológicos, como níveis de corticosterona, hormônio associado ao estresse.

Os resultados não identificaram sinais relevantes de estresse nas aves submetidas ao procedimento, o que, na visão do empresário, enfraquece o argumento de crueldade utilizado por defensores da proibição.

Esse mesmo estudo foi mencionado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) em parecer apresentado em 2024 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

No documento, o parlamentar argumenta que a proposta fere princípios como a liberdade de iniciativa e a proporcionalidade, ao impor uma proibição ampla a uma atividade econômica tradicional sem comprovação inequívoca de violação constitucional.

O texto também sustenta que a noção de crueldade pode variar conforme a interpretação e lembra que o próprio ordenamento jurídico brasileiro admite práticas que envolvem o abate de animais em contextos específicos, como rituais religiosos.

Para Medeiros, aplicar de forma automática o princípio constitucional de proteção à fauna para proibir o foie gras poderia levar a restrições excessivas em outras atividades, o que caracterizaria, segundo ele, uma intervenção desproporcional do Estado.

Sportiello diz que “o parecer se pronunciou pela injuricidade e a inconstitucionalidade dessa lei absurda e desnecessária”.

O empresário também recorre ao argumento de tradição gastronômica. Segundo ele, o foie gras tem origem no Egito antigo e é reconhecido como patrimônio cultural na França. “A proibição vai afetar o setor de hotelaria e restauração e criar um precedente perigoso”, afirma.

Nos últimos anos, produções de foie gras têm sido encerradas no Brasil. Em 2022, no Vila Germânia, e 2025, no Agrivert. Com isso, a lei atinge principalmente produtos importados, o que, na avaliação do importador, pode contrariar compromissos internacionais assumidos pelo país.

Sportiello destaca ainda que fornecedores estrangeiros seguem normas sanitárias e de bem-estar animal reconhecidas por autoridades brasileiras e europeias. Ele cita um parecer do Parlamento Europeu que concluiu que a produção de foie gras pode respeitar critérios de bem-estar animal.

Os países Argentina, Reino Unido, Alemanha e Itália proíbem a produção do foie gras por alimentação forçada. A Índia proíbe também a importação do alimento desde 2014.

Ele ainda afirma que mudanças nos hábitos de consumo poderiam reduzir a demanda de forma natural. “Em um país democrático, há de convencer, não proibir. Não havendo nenhuma restrição, prevista no arcabouço legal, à disponibilização de alimentos aprovados pelas autoridades de fiscalização sanitárias competentes, cabe ao consumidor, mesmo abastado, escolher o que ele quer consumir”, diz.

Uma das principais entidades com ações a favor da proibição é a Animal Equality, que considera a aprovação do projeto uma decisão histórica. “O Brasil tem a oportunidade de afirmar que a crueldade extrema da alimentação forçada não deve fazer parte da produção de alimentos”, afirmou Sharon Núñez, presidente da associação.

Para Ícaro Silva, gerente de advocacy da Alianima, uma organização sem fins lucrativos de proteção animal, a aprovação do projeto “evidencia um amadurecimento do debate político brasileiro, ao reconhecer a pauta animal como um tema legítimo e transversal”.

Já a associação internacional Natural Foie acredita que é possível produzir foie gras de maneira ética. A ideia é deixar os gansos livres na natureza perto do inverno, período que costumam comer maiores quantidades por vontade própria e engordarem para guardar energia durante o frio, e depois realizar o abate. A entidade foi criada pelo espanhol Diego Labourdette, que utilizou a técnica em sua própria fazenda.