LUÍZA VIEIRA
DO REPÓRTERMT
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção das medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica contra o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que cumpre prisão domiciliar em Mato Grosso. Ele é apontado pela Polícia Federal (PF) como o principal articulador de um esquema de venda de sentenças que operava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator também quebrou o sigilo do processo, tornando pública a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os envolvidos. A decisão foi assinada na última quinta-feira (28).
De acordo com as investigações, a organização criminosa atuava em parceria com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá, e contava com a participação de servidores do STJ e de empresários. O envolvimento de Andreson foi descoberto após a perícia no aparelho celular de Zampieri, o que o tornou um dos principais alvos da Operação Sisamnes, deflagrada pela PF.
No pedido acolhido pelo relator, a PGR denunciou formalmente demais envolvidos pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.
Contra Andreson Gonçalves pesam as acusações de corrupção ativa (por duas vezes), exploração de prestígio, lavagem de capitais (por três vezes) e organização criminosa. Sua esposa, Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, também foi denunciada por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Leia mais – PGR denuncia lobista de MT e mais 6 por esquema de venda de sentenças no STJ
No braço infiltrado no Poder Judiciário, foram denunciados os servidores da Corte Superior Márcio José Toledo Pinto, que responde por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional qualificada e Daimler Alberto de Campos, acusado de corrupção passiva, violação de sigilo e organização criminosa.
O restante do grupo apontado pelo Ministério Público Federal é composto por Vanessa Resende Gonçalves, denunciada por lavagem de capitais e organização criminosa; Carlos Antônio Nogueira Júnior e Bernardo Mazzutti, ambos acusados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; além de Diego Cavalcante Gomes e João Batista da Silva, que respondem por lavagem de capitais e organização criminosa, sendo que Diego, residente em Brasília, cumpre a medida cautelar de monitoramento eletrônico por tornozeleira sob a supervisão do Centro Integrado de Monitoramento do Distrito Federal.
Ao fundamentar a manutenção das cautelares, que incluem o monitoramento eletrônico, Zanin destacou que o oferecimento da denúncia reforça os indícios de materialidade e autoria, mas não elimina os riscos à instrução processual. Segundo o ministro, a continuidade das restrições é necessária diante de riscos concretos para a preservação da ordem pública e para evitar a reiteração delitiva.
“O oferecimento de denúncia não elimina os riscos, considerados quando da decretação das medidas, notadamente à instrução criminal e à aplicação da lei penal, porque, como se salientou, há diligências em curso”, afirmou Zanin em sua decisão.
Com a derrubada do sigilo, o ministro determinou a notificação de todos os denunciados para que apresentem resposta prévia no prazo de 15 dias. Além disso, Zanin prorrogou por mais 60 dias o prazo para a conclusão de investigações complementares que ainda correm em segredo de justiça, com o objetivo de delimitar a real extensão da organização criminosa.
FONTE : ReporterMT
