A liberdade de expressão é um assunto muito caro ao brasileiro, que acredita na importância tanto de uma imprensa livre de censura quanto da possibilidade de se expressar livremente na internet. Porém, esse mesmo brasileiro está aceitando cada vez mais restrições impostas pelo Estado e normalizando a perda dessas liberdades.

Este quadro, aparentemente confuso, é um dos resultados de uma pesquisa recente realizada pelo Instituto Sivis sobre os direitos e limites relacionados à liberdade de expressão no Brasil. No levantamento do think tank, os pesquisadores identificaram alguns achados preocupantes.

Um deles é o fato de que mais de 77% dos entrevistados consideram importante ou muito importante que a mídia divulgue notícias sem censura e que as pessoas possam falar livremente. Ao mesmo tempo, boa parte deles defende restrições à liberdade de expressão.

Quem defende a liberdade também quer dar mais poderes de controle ao Estado

Um ponto crítico encontrado na pesquisa diz respeito à percepção dos entrevistados quanto à intervenção do Estado no fluxo de informações na sociedade.

Duas a cada três pessoas pesquisadas concordam que proteger a liberdade de expressão dá a garantia para que opiniões minoritárias, mesmo que ofensivas ou impopulares, possam ser ditas. Ao mesmo tempo, a mesma proporção de entrevistados afirmou ser importante que o governo tenha poder para obrigar as plataformas e redes sociais a remover conteúdos considerados falsos ou ofensivos.

Para o diretor do Instituto Sivis, a possibilidade de o Estado criar poderes para restringir discursos na sociedade “é perigosa por si só”. Assis observa que, embora alguém possa concordar com as restrições impostas pelo governo atual, essas mesmas ferramentas podem ser usadas futuramente para censurar discursos de oposição por diferentes governantes.

“Isso facilmente pode virar um problema. Aquilo que hoje é considerado um conteúdo falso ou ofensivo, que precisa ser removido ou controlado, esse alvo dificilmente permanece o mesmo uma vez que o poder muda de mãos. Não defendemos o discurso de ódio, nem negamos que isso exista. O que é perigoso é que esse poder pode ser usado para restringir outro discurso que não aquele que o Estado está focando hoje”, alertou.

Brasileiros têm entendimento superficial sobre a liberdade de expressão

O diretor do instituto ainda cita o caso do influenciador Bruno Monteiro Aiub, o Monark, para explicar o resultado mostrado pela pesquisa em outro questionamento. Cerca de 80% dos mais de 1,1 mil brasileiros ouvidos pela pesquisa concordam, totalmente ou pelo menos em parte, que apoiar o direito de alguém dizer coisas racistas é tão ruim quanto realmente ter opiniões racistas.

Para Assis, esse tipo de associação mostra que há no país uma superficialidade no debate sobre a liberdade de expressão. Segundo o diretor do Sivis, no Brasil de hoje ao apoiar o direito do outro de “falar algo absurdo” a pessoa passa a ser tachada ela mesma de “defender esse absurdo”.

“São coisas totalmente diferentes, e a democracia depende disso. Mas no final, as pessoas querem uma imprensa livre e ao mesmo tempo defendem essa alta aceitação da restrição dos discursos. É um entendimento confuso, superficial do que realmente significa a liberdade de expressão”, definiu.

Mais da metade dos brasileiros acha que criticar o STF é proibido

Em outra pergunta, mais da metade dos entrevistados responderam que é proibido no Brasil criticar publicamente o Supremo Tribunal Federal (STF) de prejudicar a democracia. O dado, tratado como alarmante pelo instituto, expõe um abismo entre o ideal democrático e a realidade percebida nas ruas e redes sociais.

“Esse é um achado importante, é uma confusão sobre o que significa liberdade de expressão para o brasileiro. E essa confusão entre o que é uma crítica legítima e o que é crime reflete essa visão superficial sobre os direitos civis. E é uma percepção alimentada por experiências reais”, avaliou Jamil Assis, diretor do Instituto Sivis.

Educação é a “bala de prata”

Um dos resultados práticos deste estado de confusão quanto à liberdade de expressão é o crescimento da autocensura por parte dos brasileiros. Para a pesquisadora Sara Clem, a solução não é outra além da educação e de ações a longo prazo. Para ela, somente por meio da difusão de conceitos como democracia e virtude será possível voltar a um estado de tolerância.

“Acaba sendo a nossa bala de prata. Mas essa nova geração precisa aprender sobre a importância do diálogo. E, acima de tudo, entender que você pode discordar profundamente da opinião do outro, mas precisa acreditar no direito que essa outra pessoa tem de ter essa visão de mundo”, resume.

Assis prossegue: “A democracia é regime do dissenso. Em uma ditadura, um regime autoritário, não se pode discordar, há uma uniformidade forçada. Então, a democracia é o único lugar onde se pode discordar ser consequências graves, como uma prisão. Se esse pilar da discordância for retirado, esse regime deixa de ser democrático”, completou.