Os 55 vereadores de São Paulo entraram em recesso nesta semana com a votação de ao menos três projetos de lei relevantes para a cidade pendentes. Entre eles está o que pretende mudar as regras sobre os limites de barulho na cidade.

Proposto pela gestão Nunes no fim de maio, o projeto que altera as regras do Psiu (Programa Silêncio Urbano) teve votação adiada em duas ocasiões e só voltará à pauta do plenário em agosto.

A iniciativa ocorre após a Justiça considerar inconstitucional a proposta do Executivo municipal para flexibilizar excesso de barulho em shows autorizados pela prefeitura.

Entre as mudanças propostas, o texto cria regras para limitar barulho excessivo em obras e construções, especialmente durante a noite, amplia a fiscalização em endereços residenciais e permite o fechamento imediato de estabelecimentos envolvidos com atividades ilícitas.

O projeto precisa do apoio de três quintos da Câmara (33 dos 55 vereadores), porque altera a Lei de Zoneamento.

Neste ano, os vereadores aprovaram 114 projetos em definitivo, quando o texto segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). No primeiro semestre do ano passado, foram votados 69 textos em tramitação concluída, segundo a Câmara Municipal.

Desse total, seis foram encaminhados pelo Executivo, dos quais quatro foram aprovados em definitivo. Além dos textos ditos obrigatórios, como o projeto de lei que define o orçamento da cidade para 2027 e o reajuste do salário dos servidores municipais, a gestão Nunes teve dois textos de sua autoria aprovados.

Um deles criou programa que sugere mecanismos de valorização profissional na rede municipal de ensino e outro que reajustou a remuneração por subsídio do quadro técnico da GCM (Guarda Civil Metropolitana).

No primeiro semestre do ano passado, o prefeito teve sete textos de sua autoria aprovados.

Procurada, a gestão informou que diferenças em relação ao número de projetos enviados para a Câmara em outros períodos são decorrentes da agenda administrativa e do estágio de elaboração dos projetos. “Um comparativo entre os anos não serve como avaliação da atuação da administração municipal”, diz trecho de nota.

A gestão também negou o adiamento do projeto de lei sobre o Psiu, que está em tramitação nas comissões, segundo posicionamento oficial.

Todo projeto de lei passa por comissões antes de ser encaminhado para votação em plenário. Nesse caso, os vereadores previram por duas vezes a inclusão da votação em pautas das sessões, mas recuaram. O texto passou pelas comissões competentes.

Nos bastidores, Nunes não obteve maioria da maioria devido à falta de consenso sobre o limite máximo de decibéis permitido sem fiscalização.

O tema foi judicializado. Em março, decisão da ministra Cármen Lúcia do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou ser inconstitucional regra proposta por Nunes em 2024, que acabou com o teto de até 60 decibéis em shows e eventos de grande porte na cidade.

Ficou para o segundo semestre também a votação do projeto de lei que restringe a venda de bebida alcoólica das 23h às 6h. O texto passou pelas comissões designadas.

A legislatura que comandará a Casa a partir de agosto, porém, não será composta da mesma maneira. A reportagem apurou que ao menos 21 vereadores vão deixar seus mandatos para disputar as eleições para deputado estadual e federal. Com isso, quase metade da legislatura será conduzida por suplentes a partir do segundo semestre.

Pelas regras eleitorais, os suplentes são os candidatos mais votados de cada partido ou federação que ficaram fora das cadeiras conquistadas pela legenda.

A quantidade de vagas de cada partido ou federação depende da votação total recebida pela legenda. Quando um vereador deixa o cargo, assume o próximo candidato mais votado daquela mesma lista.

Para ser eleito vereador, o candidato precisa ter votação própria equivalente a pelo menos 10% do quociente eleitoral —número de votos válidos dividido pela quantidade de vagas na Câmara.

Em São Paulo, esse piso foi de 10.511 votos em 2024. A exigência, porém, não vale para os suplentes, que podem assumir mesmo com votação inferior.

Na atual lista de suplentes que devem assumir os mandatos a partir de agosto, há candidatos que receberam entre 7.000 e 9.000 votos.