Um homem foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por matar seis cães e maltratar outros cinco em uma propriedade rural de Barracão (RS). A decisão foi proferida na segunda-feira (13) pelo juiz Victor Matheus Bevilaqua, da Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro.

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De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), os crimes ocorreram até 26 de abril de 2023 em uma propriedade na Linha Marmeleiro. Após denúncias anônimas, equipes da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) foram ao local e encontraram seis cães mortos em um córrego, alguns com indícios de enforcamento. Outros cinco cães foram encontrados vivos em condições degradantes: desnutridos, presos por correntes curtas, sem alimentação e água adequadas e sem abrigo.

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O juiz destacou na sentença que a proteção aos animais é garantida pela Constituição Federal e pela legislação ambiental. “Os animais são seres sencientes, dotados de valor intrínseco e dignidade própria, não podendo ser tratados como meras coisas”, afirmou.

Além da pena de prisão, o condenado deverá pagar 25 dias-multa, calculados à razão de um trigésimo do salário mínimo vigente na época dos fatos. A sentença também determinou a proibição da guarda de animais por cinco anos.

O caso também resultou em uma ação civil pública proposta pelo MP-RS para reparação dos danos ambientais, julgada procedente em setembro de 2024.

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